A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, além de reduzir o tempo de espera no SUS. Foto: Reprodução
Última modificação em 29 de julho de 2025 às 09:02
A partir de agosto, pacientes da rede pública poderão ser atendidos por hospitais e clínicas da rede privada, por meio de operadoras de planos de saúde. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas, além de reduzir o tempo de espera no SUS.
Como funciona
Planos de saúde que possuem dívidas com o SUS — por não terem ressarcido atendimentos de seus beneficiários realizados na rede pública — poderão abater esses valores prestando serviços diretamente aos usuários do SUS.
Inicialmente, estima-se que R$ 750 milhões em dívidas sejam convertidos em atendimentos especializados, nas áreas de:
- Oncologia
- Oftalmologia
- Ortopedia
- Otorrinolaringologia
- Cardiologia
- Ginecologia
A medida priorizará regiões com maior carência, com base em demandas apresentadas por estados e municípios.
Adesão das operadoras
A participação das operadoras é voluntária. Para aderir ao programa, os planos de saúde precisam:
- Solicitar participação via plataforma InvestSUS
- Comprovar regularidade fiscal e capacidade técnica
- Apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades do SUS
- Atender a um volume mínimo de 100 mil atendimentos por mês (ou R$ 50 mil em casos de operadoras menores, em regiões com baixa cobertura)
Após a solicitação, o Ministério da Saúde e a ANS analisam se os serviços oferecidos atendem às necessidades da rede pública. Se aprovados, os atendimentos podem ser iniciados.
Vantagens para operadoras e para o SUS
As operadoras que aderirem terão benefícios como:
- Regularização fiscal
- Melhor aproveitamento da capacidade instalada dos hospitais conveniados
- Redução de processos administrativos e judiciais
Para o SUS, a medida representa mais agilidade no atendimento e maior acesso à atenção especializada, sem custos adicionais para os pacientes.
Atendimento mais rápido e integrado
Os atendimentos serão realizados em forma de pacotes completos, chamados Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que incluem consultas, exames e tratamentos, como cirurgias. A operadora só receberá após a conclusão do ciclo completo de cuidados.
Esse modelo já é aplicado nas seis especialidades prioritárias do programa. O serviço prestado gera um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), usado para abater a dívida do plano com o SUS.
Controle e transparência
O programa inclui mecanismos de fiscalização rígidos. A ANS manterá todos os instrumentos de regulação ativos, com previsão de multas e penalidades caso as operadoras deixem de atender seus próprios clientes para priorizar o SUS — o que não será permitido.
A distribuição dos atendimentos será equilibrada por região, com critérios de equidade e transparência. Estados e municípios farão o monitoramento técnico com apoio do Ministério da Saúde.
Integração de dados
Os dados dos atendimentos da rede pública e da saúde suplementar também serão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Isso permitirá que pacientes acessem seu histórico clínico completo — tanto do SUS quanto dos planos — no aplicativo Meu SUS Digital. A partir de outubro, a atualização será automática conforme os atendimentos forem realizados.
Fonte: Agência Gov
Por: M3 Comunicação
