O grupo terá 180 dias para elaborar orientações técnicas para os municípios, com foco em meio ambiente, saúde pública e uso eficiente dos recursos. Foto: Reprodução
Última modificação em 25 de julho de 2025 às 10:59
Em uma ação pioneira em Roraima, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) oficializou a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de auxiliar os municípios na substituição dos lixões e aterros controlados por estruturas ambientalmente adequadas, como os aterros sanitários. A iniciativa será desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que é referência nacional nesse tema e já foi reconhecido com o Prêmio Innovare por sua atuação na eliminação dos lixões em território pernambucano.
O grupo contará com um prazo de 180 dias para concluir seus estudos e apresentar orientações técnicas voltadas à gestão municipal, priorizando a preservação ambiental, a saúde pública e a boa utilização dos recursos públicos. A ação está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), reafirmando o compromisso do TCE-RR com o papel fiscalizador e de fomentador de práticas eficientes na administração pública.
A criação do grupo surge como resposta à realidade crítica vivida por diversos municípios roraimenses, que ainda utilizam lixões a céu aberto e apresentam sérias deficiências no manejo de resíduos sólidos. Essas práticas contrariam a legislação vigente e os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O modelo aplicado com sucesso por Pernambuco, iniciado em 2014, servirá como base para a construção de soluções aplicáveis ao contexto de Roraima.
Essa iniciativa também dialoga com a realização do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que acontecerá entre os dias 22 e 24 de outubro, no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF), em Boa Vista. Com o tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”, o evento reunirá entre 800 e 1.000 participantes de todo o Brasil, ampliando o debate sobre o papel do controle externo na agenda ambiental e proporcionando a troca de experiências entre os tribunais.
Segundo o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, a proposta reafirma o compromisso da Corte em atuar não apenas como fiscal, mas como parceira dos gestores públicos.
“O Tribunal está aqui para incentivar políticas públicas efetivas. Nossa atuação vai além da punição — queremos ser um canal de orientação e parceria, um aliado do gestor público. No fim das contas, quem se beneficia com uma gestão eficiente é a própria população”, afirmou.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
