Prefeitura de Boa Vista informa que inscrições do Minha Casa, Minha Vida não começaram

Última modificação em 24 de julho de 2025 às 10:03

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, 24,  a Prefeitura de Boa Vista informou que as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida seguem fechadas. Em Boa Vista, o Ministério das Cidades já aprovou 1.299 moradias para beneficiários das três primeiras faixas do programa, sendo 999 para a 1 (renda familiar de até R$ 2.640).

Em 2023, o prefeito Arthur Henrique destinou, por lei, 26 terrenos municipais para a construção de 1.622 unidades habitacionais, conforme as exigências da pasta. Entre elas, estão 1.216 apartamentos e 406 casas.

Contudo, nas últimas semanas, circularam informações de que as inscrições de famílias para o programa já teriam começado, o que causou transtorno e alvoroço em algumas unidades de atendimento da prefeitura. Ainda conforme a nota, as pessoas não vão precisar pagar para se inscrever no programa. 

“Qualquer tentativa de cobrança relativa à inscrição é ilegal e configura tentativa de golpe. Denuncie imediatamente esse tipo de abordagem às autoridades.Também reforçamos que nenhum dado pessoal deve ser entregue para pessoas não autorizadas.”, alerta o comunicado. 

A Prefeitura ainda pontua que as inscrições serão divulgadas pelos canais do executivo municipal assim que estiverem disponíveis. Em caso de dúvidas, a população pode buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, onde poderão receber orientações seguras e confiáveis sobre como participar do programa.

Critérios para participar do programa

No início do mês de julho a Prefeitura de Boa Vista divulgou os critérios para inscrição no programa: 

• Famílias que recebem Bolsa Aluguel Social e foram retiradas em razão de obras no entorno do igarapé Caxangá;
• Que moram em Boa Vista há, no mínimo, dez anos, e podem comprovar mediante apresentação comprovante de residência e documento oficial emitido pela Polícia Federal (PF) – especialmente no caso de estrangeiros;
• Famílias que vivem em Área de Preservação Permanente (APP); e
• Inscritas no cadastro habitacional há dez anos ou mais, comprovado por protocolo de inscrição.

Ainda de acordo com a portaria, a Prefeitura irá selecionar os candidatos a beneficiários a partir da somatória dos critérios nacionais e dos municipais.

Eles serão divididos em dois grupos:

• 75% dos candidatos que preencham quatro ou cinco requisitos;
• 25% dos que preencham até três critérios.

Nacionalmente, o governo federal exige os seguintes critérios para todas as faixas de renda:

• Família sem imóvel próprio em seu nome;
• Não pode ter sido beneficiada por outros programas habitacionais federais;
• Deve morar no Brasil e ser maior de 18 anos ou emancipada;
• Deve comprovar renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil.

Por: M3 Comunicação