Biometria passará a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais do governo federal
A obrigatoriedade será aplicada de forma gradual e responsável, iniciando pelas novas concessões. Foto: Reprodução
Última modificação em 23 de julho de 2025 às 15:34
O governo federal está intensificando a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diante da exigência do uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (23), com a assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o anúncio de novas diretrizes sobre governança de dados.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a obrigatoriedade será aplicada de forma gradual e responsável, iniciando pelas novas concessões. Pessoas que já recebem benefícios terão um prazo estendido para se adequar, e exceções estão previstas para idosos com mais de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida.
Como parte da estratégia de inclusão digital, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para utilizar sua estrutura no processo de coleta biométrica. A Caixa, que já detém os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será fundamental para alcançar comunidades vulneráveis e remotas. Um projeto-piloto será implantado no Rio Grande do Norte para testar o modelo de integração com os estados.
A exigência da biometria está prevista na Lei nº 15.077/2024 e visa tornar o acesso às políticas sociais mais seguro, prático e eficaz. A CIN, lançada em 2022, utiliza o CPF como identificador único e reúne dados biométricos e biográficos do cidadão, como impressões digitais e reconhecimento facial. Atualmente, o sistema de identificação do governo já engloba informações biométricas de cerca de 150 milhões de pessoas, provenientes de órgãos como o TSE, Senatran e Polícia Federal.
A implementação será acompanhada de um cronograma específico, que será definido por portaria do Ministério da Gestão. Para ampliar a capacidade de emissão da CIN — hoje estimada em 1,8 milhão de unidades mensais — o governo pretende reforçar os recursos repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até agora, aproximadamente 30 milhões de carteiras já foram emitidas.
Durante o evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou o aplicativo de validação da CIN, que permite checar a autenticidade do documento por meio de QR Code.
Nova política de dados reforça segurança, eficiência e personalização nos serviços públicos
Outra medida anunciada foi a consulta pública do novo decreto de governança e compartilhamento de dados. A proposta cria uma estrutura de governança no âmbito federal, define os papéis de gestores e curadores de dados nos órgãos públicos e reforça o uso estratégico e ético das informações dos cidadãos. O prazo para contribuições vai até 7 de agosto, pelo portal Brasil Participativo.
O decreto prevê que dados sensíveis — como fiscais, bancários e contábeis — só poderão ser armazenados na nuvem governamental, operada pelo Serpro e Dataprev, e localizada em território nacional. O Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) também ganhará mais representatividade social, com maior participação da sociedade civil.
De acordo com o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, os dados públicos precisam ser tratados como um ativo estratégico diante dos riscos geopolíticos e da crescente valorização global dessas informações. Ele destaca que a CIN funciona como uma credencial digital confiável e já confere o selo ouro na plataforma Gov.br.
A ministra Esther Dweck reiterou que a Infraestrutura Nacional de Dados será fundamental para desenhar políticas públicas mais eficazes e customizadas, com foco na melhoria da vida da população.
Integração entre esferas federativas e novos serviços digitais
O governo federal também destacou a importância da cooperação com estados e municípios para ampliar o alcance da transformação digital. Todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios já aderiram à Rede Gov.br, que promove capacitação e o uso de soluções digitais, como a assinatura eletrônica.
Entre as novidades apresentadas, está a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que conectará diferentes sistemas e padronizará o compartilhamento de dados de saúde em todo o território nacional. O CPF será usado como chave de identificação, juntamente com o número do SUS.
Também foi lançado o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que centraliza informações fundiárias, ambientais e fiscais dos imóveis rurais. A ferramenta simplifica o acesso às informações para proprietários rurais, que antes precisavam consultar múltiplos sistemas.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
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