
O uso do termo “hemp” nas embalagens fere normas da Anvisa e leis que regem produtos sujeitos à vigilância sanitária. Foto: Reprodução
Última modificação em 22 de julho de 2025 às 10:24
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de quatro cosméticos que utilizam o termo “hemp” em seus rótulos, por sugerirem conter derivados da planta Cannabis sativa.
A medida abrange todos os lotes dos seguintes produtos:
- California Drop Serum Facial Hemp Vegan
- Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan
- Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
- Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
Segundo a publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), o uso da expressão “hemp” nas rotulagens infringe a Resolução-RDC nº 907/2024 e dispositivos da Lei nº 6.360/1976, além de contrariar a Lei nº 9.782/1999, que regula as competências da Anvisa e as exigências para produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A decisão foi tomada com base no entendimento de que o uso do termo pode induzir o consumidor ao erro, ao sugerir a presença de substâncias derivadas da cannabis — cuja utilização em cosméticos é regulamentada e restrita no Brasil.
Fonte: G1
Por: M3 Comunicação