O objetivo é evitar que a internet da Starlink continue sendo usada para facilitar atividades criminosas, principalmente em terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Foto: Reprodução
Última modificação em 1 de julho de 2025 às 10:09
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo inédito com a Starlink, empresa de internet via satélite do grupo SpaceX, para ajudar no combate ao uso ilegal da tecnologia em áreas de garimpo na Amazônia. Este é o primeiro compromisso oficial da empresa com autoridades brasileiras.
O objetivo é evitar que a internet da Starlink continue sendo usada para facilitar atividades criminosas, principalmente em terras indígenas e unidades de conservação ambiental. O acordo prevê medidas para rastrear, controlar e até bloquear os usuários que usarem o serviço de forma irregular.
A partir de janeiro de 2026, a empresa vai exigir documentos de identificação e comprovante de residência dos novos clientes que quiserem ativar os equipamentos na região da Amazônia Legal. Isso vai permitir que os órgãos de fiscalização monitorem melhor quem está usando a tecnologia.
Outro ponto importante do acordo é que, quando um equipamento da Starlink for apreendido em ações contra o garimpo, ele poderá ser rapidamente transferido para uso de órgãos públicos, ajudando nas ações de fiscalização.
O documento também prevê que, se houver pedido do MPF ou da Polícia Federal, a empresa terá que fornecer dados de localização e cadastro dos usuários suspeitos. Se for confirmado que o equipamento está sendo usado em atividades ilegais, a Starlink deverá bloquear o serviço e impedir o novo cadastro com os mesmos dados.
Além disso, os termos de uso da Starlink passarão a incluir avisos claros sobre a proibição do uso da tecnologia em atividades criminosas.
Conectividade e crime ambiental
O acordo foi assinado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, responsável pelo combate ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O documento tem validade inicial de dois anos, podendo ser renovado.
Para o procurador da República André Porreca, o uso da internet via satélite tem facilitado o avanço do garimpo ilegal em áreas remotas da floresta. “A conectividade transformou a logística do crime. Este acordo traz uma resposta legal e ajuda a proteger o meio ambiente e a soberania nacional”, afirmou.
O compromisso é resultado de uma investigação aberta pelo MPF no Inquérito Civil nº 1.13.000.001082/2024-81.
Fonte: MPF
Por: M3 Comunicação
