Segundo o juiz, a CERR tem até o dia 20 de julho para apresentar o total da dívida com o FGTS e até 30 de julho para informar os valores pendentes com o INSS. Foto: Reprodução
Última modificação em 1 de julho de 2025 às 09:39
A Justiça do Trabalho estendeu os prazos para que a Companhia Energética de Roraima (CERR) informe os valores que deve aos servidores concursados. A decisão foi tomada durante uma audiência de justificação realizada nesta segunda-feira (30), conduzida pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha.
Segundo o juiz, a CERR tem até o dia 20 de julho para apresentar o total da dívida com o FGTS e até 30 de julho para informar os valores pendentes com o INSS.
A audiência faz parte de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Urbanitários de Roraima (Stiurr), que contesta as demissões dos trabalhadores da empresa sem o cumprimento de obrigações trabalhistas nem da legislação estadual, que prevê a realocação desses servidores em um quadro em extinção do governo estadual.
Para o presidente do Stiurr, Oriedson Medeiros, a audiência foi um marco importante. “Foi uma audiência histórica, com participação ativa da categoria, que acompanhou tudo à distância, de várias partes do estado”, disse. Ele também elogiou a atuação do juiz, destacando a abertura para ouvir os trabalhadores.
Durante a audiência, o sindicato apontou diversas irregularidades cometidas pela CERR, como demissões sem aviso prévio, falta de pagamento de encargos e ausência de diálogo com os servidores. Oriedson criticou a postura do governo estadual. “O governo prometeu publicamente resolver a situação dos servidores, mas depois autorizou as demissões de forma silenciosa e abrupta”, afirmou.
Além da ação que tramita na Justiça do Trabalho, o sindicato também aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7832, apresentada pelo governo estadual no fim do prazo de extinção da CERR.
Enquanto isso, segue válida a liminar concedida no dia 24 de junho, que suspendeu as demissões dos servidores a partir do dia 20 daquele mês. “Esperamos que o Supremo corrija essa injustiça. São pais e mães de família ameaçados de demissão sem que o Estado cumpra suas obrigações”, concluiu o presidente do Stiurr.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
