A proposta teve 41 votos favoráveis e 33 contrários e, como sofreu alterações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Foto: Reprodução
Última modificação em 26 de junho de 2025 às 14:44
O Senado aprovou o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta teve 41 votos favoráveis e 33 contrários e, como sofreu alterações no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A mudança atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que atualize a representação proporcional dos estados na Câmara até 30 de junho deste ano, com base na população de cada unidade da Federação. A última atualização foi feita em 1993.
Apesar da ampliação do número de cadeiras, Roraima não será beneficiado com a nova distribuição. O estado continuará com os mesmos oito deputados federais, número mínimo estabelecido pela Constituição para qualquer unidade da Federação.
Os novos assentos serão distribuídos entre estados que apresentaram crescimento populacional, segundo dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE. Os maiores beneficiados são Santa Catarina e Pará, que ganharão quatro deputados cada.
Estados que ganharão vagas:
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 deputado cada
- Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte: +2 deputados cada
- Pará e Santa Catarina: +4 deputados cada
Impacto controlado nos gastos
Um dos pontos polêmicos da proposta foi a discussão sobre o impacto financeiro. O texto aprovado prevê que a criação e manutenção das novas vagas não poderá gerar aumento nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030, inclusive com verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens e cotas parlamentares. Os gastos poderão ser apenas atualizados pela inflação.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, afirmou o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ao acatar sugestões que limitam os gastos durante a próxima legislatura.
Entretanto, senadores contrários alertaram para possíveis aumentos indiretos. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), mesmo com o teto de gastos, haverá pressão sobre a estrutura da Câmara.
“Vai ter impacto. Não é só salário, mas também estrutura, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.”
Reflexo nos Legislativos estaduais
A ampliação das cadeiras na Câmara também deve alterar a composição das Assembleias Legislativas, já que a Constituição determina que os estados tenham número de deputados estaduais proporcional à bancada federal. No entanto, como Roraima manterá os mesmos oito deputados federais, a composição da Assembleia Legislativa do estado também não sofrerá mudanças.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
