Beneficiários do INSS já podem contestar descontos indevidos nos pagamentos; veja como

Última modificação em 14 de maio de 2025 às 16:29

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contestar descontos indevidos em seus pagamentos a partir desta quarta-feira, 14 de maio. De acordo com o órgão, aposentados e pensionistas começaram a ser informados desde terça-feira, 13, sobre os valores e as entidades responsáveis pelos descontos.

A contestação e o pedido de ressarcimento devem ser realizados por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. Caso o beneficiário reconheça os descontos, nenhuma ação será necessária. No entanto, se não reconhecer a cobrança, poderá contestá-la diretamente pelos canais disponíveis. O processo é automático, e o sistema notificará a associação responsável para que apresente justificativa.

Quem não tiver acesso ao aplicativo pode realizar todo o processo ligando para a Central 135. O INSS esclarece que não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dessas situações.

Como contestar

Central 135

• Ligue para o número 135;
• Tenha em mãos o número do CPF e esteja preparado para confirmar alguns dados pessoais;
• O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Aplicativo Meu INSS

• Caso ainda não tenha o app, baixe-o na loja de aplicativos do seu smartphone (disponível para Android e iOS);
• O acesso é feito com login e senha da conta gov.br;
• Para se cadastrar, é necessário informar CPF, nome completo, data de nascimento e responder perguntas de segurança baseadas no cadastro do INSS.

Etapas do pedido de ressarcimento

Após instalar o aplicativo e fazer login:

• Acesse a opção Ressarcimento/Associações;
• Visualize os vínculos e descontos relacionados a associações;
• Indique se reconhece ou não os vínculos e os descontos aplicados;
• Caso não reconheça, não será necessário anexar documentos;
• O INSS notificará automaticamente a associação para que comprove a legalidade da cobrança.

O que a associação precisa apresentar, se for acionada:

• Prova do vínculo com o beneficiário;
• Autorização expressa para realizar os descontos;
• Cópia do documento de identificação do beneficiário.
• E se a associação não comprovar a legalidade do desconto?

Se a associação não apresentar documentação válida, terá 15 dias úteis para devolver os valores descontados indevidamente. Caso não o faça, será encaminhada para a Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas judiciais cabíveis, podendo incluir o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao beneficiário.

Fonte: Correio do Povo

Por: M3 Comunicação