A mudança passa a valer a partir da legislatura de 2027. Foto: Reprodução
Última modificação em 7 de maio de 2025 às 10:45
Foi aprovado nesta terça-feira (6), pelo plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que, com base no Censo de 2022, perderiam representantes. A mudança passa a valer a partir da legislatura de 2027.
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do critério de cálculo proporcional estabelecido na Lei Complementar 78/93, agora revogada. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes implicaria também em perda de recursos por meio das emendas parlamentares, o que agravaria a desigualdade regional — apenas o Nordeste perderia oito cadeiras. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de revisão na distribuição das cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará. A ação apontava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme o crescimento populacional, como determina a Constituição.
Maioria da bancada de Roraima vota a favor de aumento no número de deputados
A maioria dos deputados federais de Roraima votou favoravelmente ao projeto.
Foram favoráveis à proposta os deputados Albuquerque, Defensor Stélio Dener e Gabriel Mota (todos do Republicanos), Helena Lima (MDB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD). Todos seguiram a orientação de suas respectivas siglas, que recomendaram o voto sim.
Por outro lado, Duda Ramos (MDB), Nicoletti e Pastor Diniz (ambos do União Brasil) votaram contra a medida, contrariando a posição oficial de seus partidos, que apoiaram o projeto.
A votação refletiu tanto alinhamentos partidários quanto posicionamentos individuais da bancada roraimense diante da mudança na representação legislativa federal.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
