Cerca de 48 milhões de brasileiros ainda não resgataram R$ 9,024 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Foto: Reprodução
Última modificação em 22 de abril de 2025 às 16:54
Dados atualizados do Banco Central revelam que cerca de 48 milhões de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, ainda não resgataram R$ 9,024 bilhões esquecidos no sistema financeiro. O montante permanece disponível para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), apesar de especulações sobre o fim do prazo para retirada.
Inicialmente, o prazo para consulta e retirada terminaria em abril deste ano. No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu, por meio de nota oficial, que o processo de recolhimento dos valores pelo governo ainda está em andamento e que o prazo para saque não se encerra nesta semana.
Lei aprovada, mas processo ainda não avançou
Em setembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma lei que autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não forem reivindicados por seus titulares. A Lei nº 14.973/2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo mês.
A legislação estabelece que, após o fim do prazo oficial para solicitar a restituição — encerrado em 16 de outubro de 2024 —, os valores não resgatados deveriam ser transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, segundo informações do portal G1, essa transferência ainda não ocorreu.
Além disso, o Tesouro ainda não publicou o edital com as regras para o recolhimento dos valores, previsto na nova legislação. De acordo com a Fazenda, o prazo de seis meses para requerer judicialmente os valores só começa a contar a partir da publicação desse edital.
Nota do Ministério da Fazenda
“O prazo para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos de que trata a referida Lei é de seis meses, contados a partir da data de publicação do edital mencionado no § 3º do art. 45. Cabe destacar que o edital não foi publicado, e não há previsão para sua publicação, de modo que o prazo de seis meses não se iniciou e, portanto, não se encerrará nesta semana.”
Como consultar os valores esquecidos
Os cidadãos podem consultar se têm valores a receber por meio do site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Para isso, é necessário informar o CPF e a data de nascimento.
Valores já restituídos
Desde o lançamento do sistema, o SVR já devolveu R$ 9,7 bilhões a clientes bancários. Ainda restam R$ 9,024 bilhões a serem resgatados, sendo R$ 6,8 bilhões pertencentes a 46,4 milhões de pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões esquecidos por 4,2 milhões de empresas.
Fonte: Brasil 61
Por: M3 Comunicação
