Os pedidos de isenção devem ser feitos por meio da Página do Participante. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Última modificação em 22 de abril de 2025 às 14:25
O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 se encerra na próxima sexta-feira, 25 de abril. A data de abertura das inscrições para a prova ainda será divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo a pasta, os pedidos de isenção devem ser feitos por meio da Página do Participante, com acesso pelo login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha poderá recuperá-la seguindo as instruções da plataforma.
O MEC alerta que candidatos que faltaram aos dois dias de prova na edição de 2024 e desejam isenção para 2025 precisam justificar a ausência. Caso contrário, o pedido será indeferido.
Quem tem direito à isenção?
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, têm direito à gratuidade da taxa de R$ 85 os candidatos que se encaixam em ao menos um dos seguintes perfis:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
- Candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
Documentos exigidos
Para obter a isenção, é necessário apresentar documentação que comprove a condição socioeconômica, incluindo:
- Documento de identificação do candidato e dos membros da família;
- Declaração ou histórico escolar que comprove a conclusão do ensino médio em escola pública, ou declaração da condição de bolsista integral;
- Comprovantes de renda atualizados (como holerites, recibos ou declaração de renda informal);
- Declarações do INSS ou extratos bancários que indiquem benefícios sociais;
- Comprovantes de pensão alimentícia, seguro-desemprego, FGTS e rescisão contratual;
- Comprovantes de programas sociais (como o Bolsa Família);
- Declaração de terceiros que contribuam com a renda do candidato;
- Comprovante de residência;
- Cópia do cartão do CadÚnico com o NIS válido, quando aplicável.
Cronograma
- Solicitação de isenção e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
- Resultado das solicitações: 12 de maio;
- Período para recursos: 12 a 16 de maio;
- Resultado dos recursos: 22 de maio.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado para avaliar o desempenho dos estudantes ao término da educação básica. Os resultados da prova são amplamente usados por instituições de ensino públicas e privadas como critério único ou complementar em processos seletivos.
Além de facilitar o ingresso no ensino superior, o Enem também serve como parâmetro para acesso a programas de apoio estudantil do governo federal, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do exame podem ainda ser aproveitados por candidatos interessados em cursar a graduação em Portugal. Diversas instituições portuguesas possuem convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o que permite o uso das notas do Enem no processo seletivo.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
