Na mesma sessão, os deputados também derrubaram vetos a outras propostas voltadas à inclusão de pessoas autistas. Foto: Reprodução
Última modificação em 17 de abril de 2025 às 10:14
Em decisão unânime, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2023, garantindo a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
De acordo com o texto, o fornecimento do canabidiol será feito mediante apresentação de prescrição médica e laudo que comprove a indicação terapêutica. A proposta é de autoria da deputada Angela Águida (Progressistas), que defendeu a medida como forma de assegurar o direito à saúde e à dignidade das pessoas com TEA.
Segundo a parlamentar, o canabidiol tem demonstrado eficácia no controle de sintomas como irritabilidade, agressividade e distúrbios do sono, com menos efeitos colaterais do que medicamentos convencionais. Ela também destacou as dificuldades enfrentadas por muitas famílias para acessar esse tipo de tratamento, seja pelos altos custos, seja pela burocracia envolvida.
Inclusão e acessibilidade
Na mesma sessão, os deputados também derrubaram vetos a outras propostas voltadas à inclusão de pessoas autistas. Entre elas, estão a criação de polos especializados com salas de terapia para adolescentes e adultos com TEA e a implementação do “Portal TEA”, plataforma virtual que reunirá informações sobre direitos, serviços e rede de apoio disponíveis no estado.
Outra medida aprovada foi a instituição do programa “Cidade Amiga do Autista”, que define diretrizes para adaptar espaços públicos e privados visando à acessibilidade e inclusão de pessoas com TEA.
Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem agora para promulgação e devem ser publicados no Diário Oficial do Estado.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
