Você pode recorrer de multa aplicada por radar! Veja como

Última modificação em 16 de abril de 2025 às 17:00

Você tem o direito de contestar multas aplicadas por radares, inclusive os móveis. Entenda como funciona esse tipo de fiscalização e o que fazer se identificar alguma irregularidade.

O que são radares móveis e como funcionam?

Diferente dos radares fixos, que permanecem instalados em postes ou embutidos no asfalto, os radares móveis são equipamentos portáteis utilizados por agentes de trânsito para medir a velocidade dos veículos em tempo real. Eles podem ser operados manualmente, posicionados sobre tripés ou instalados em viaturas, oferecendo maior mobilidade à fiscalização.

A tecnologia utilizada é baseada no chamado efeito Doppler, que envolve a emissão de ondas eletromagnéticas. Quando essas ondas atingem um veículo em movimento e retornam ao radar, a mudança na frequência permite calcular a velocidade do automóvel. Caso o limite permitido na via seja ultrapassado, o equipamento fotografa a placa e gera automaticamente uma infração.

Quais são as regras para uso de radares móveis?

Desde novembro de 2020, a Resolução nº 798 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina normas específicas para o uso desses equipamentos. Uma das principais exigências é que os radares — tanto fixos quanto móveis — devem estar visíveis. A fiscalização tem caráter educativo, e não meramente punitivo, por isso, esconder o equipamento vai contra a legislação.

No caso dos radares móveis, é obrigatório que sejam operados por agentes uniformizados, em ações visíveis e sem tentativas de se camuflar. Eles não podem estar atrás de árvores, postes, muretas ou qualquer outro tipo de obstáculo visual. Além disso, os órgãos de trânsito são responsáveis por divulgar na internet os locais onde a fiscalização com radares móveis pode ocorrer.

E se o radar estava escondido? Como contestar a multa?

Apesar das normas em vigor, ainda há situações em que os radares móveis são utilizados de forma indevida, muitas vezes ocultos propositalmente. Se você foi multado nessas condições, é possível recorrer.

Veja o passo a passo:

Documente o local: Tire fotos ou grave um vídeo mostrando onde o radar estava posicionado. É essencial provar se havia qualquer tipo de obstrução visual, como vegetação, placas ou estruturas.

Cheque a sinalização: A legislação exige que o limite de velocidade esteja claramente sinalizado antes do radar. Caso não haja placas visíveis informando a velocidade máxima, isso deve ser registrado.

Apresente um recurso: Entre com um pedido de anulação da multa junto ao órgão de trânsito responsável, anexando todas as evidências e citando a Resolução nº 798/2020. Se for comprovado que o radar estava escondido ou mal sinalizado, há chances reais de a penalidade ser cancelada.

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