Os valores podem ser solicitados via SVR ou por meio de ação judicial até o dia 17 de abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Última modificação em 9 de abril de 2025 às 16:06
Mais de 50 milhões de brasileiros possuem aproximadamente R$ 9 bilhões esquecidos no sistema financeiro. Esses valores estão concentrados no Tesouro Nacional e podem ser consultados e resgatados através do Sistema de Valores a Receber (SVR).
Os dados divulgados pelo Banco Central na terça-feira, 8, são relativos a fevereiro deste ano. No mês de referência, os correntistas retiraram R$ 258 milhões. Os valores podem ser solicitados via SVR ou por meio de ação judicial até o dia 17 de abril, quando se encerra o prazo de seis meses estabelecido pelo Tesouro Nacional. Após essa data, os recursos não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional.
O Banco Central destaca que os valores poderão ser requisitados por até 25 anos. Após esse período, os valores não reclamados serão permanentemente incorporados ao patrimônio da União. Até o final de fevereiro, o montante total ainda não resgatado era de R$ 9,024 bilhões. Desde o início do programa, R$ 9,713 bilhões já foram devolvidos, de um total de R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras no SVR.
Para resgatar valores referentes a pessoas falecidas, é necessário comprovar vínculo como herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal.
De acordo com os dados de fevereiro, 46,4 milhões de pessoas físicas e 4,2 milhões de empresas ainda não acessaram os valores disponíveis. Por outro lado, cerca de 29 milhões de brasileiros já realizaram o saque, sendo 26,5 milhões de pessoas físicas e 2,5 milhões de pessoas jurídicas.
A maioria dos valores não resgatados corresponde a quantias pequenas. Entre os beneficiários, 63,97% têm direito a até R$ 10, enquanto 24,7% podem acessar entre R$ 10,01 e R$ 100. Já 9,61% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000, e apenas 1,71% têm direito a valores superiores a R$ 1.000.
Como consultar e solicitar os valores
A consulta pode ser feita no site oficial do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Para pessoas físicas sem conta no gov.br, basta informar CPF e data de nascimento. Já para pessoas jurídicas, é necessário informar o CNPJ e a data de abertura da empresa.
Quem já tem conta no gov.br com nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas pode solicitar diretamente o resgate, escolhendo uma chave Pix para recebimento. O prazo para o depósito é de até 12 dias úteis. A instituição financeira pode entrar em contato para confirmar os dados, mas não deve solicitar senhas.
Procedimentos para casos específicos
Pessoas falecidas: É necessário acessar a seção correspondente no site, informar os dados do falecido e aceitar o termo de responsabilidade. Somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais têm direito ao resgate.
Empresas encerradas: O acesso é liberado apenas para representantes legais. Após preencher os dados no sistema, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para definir a forma de devolução dos recursos.
O serviço é contínuo e gratuito, e o número de protocolo gerado pode ser usado para acompanhar o processo junto à instituição responsável pela devolução.
Fonte: CNN Brasil
Por: M3 Comunicação
