Última modificação em 25 de fevereiro de 2025 às 23:12
A recente decisão da juíza americana Mary Scriven, que isentou a plataforma de vídeos Rumble de cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, abriu um grande debate sobre a jurisdição da Justiça brasileira e o poder do STF sobre empresas internacionais.
A Rumble, junto com a rede social Truth Social, do ex-presidente Donald Trump, havia solicitado uma liminar nos Estados Unidos para barrar as ordens de Moraes, argumentando que seu cumprimento poderia causar “danos irreparáveis”.
O que está em jogo é mais do que uma simples disputa legal. A decisão de Scriven aponta uma falha no processo de intimar a plataforma: Moraes não usou os canais diplomáticos internacionais. Essa falha levou à vitória temporária da Rumble, que se recusou a cumprir as ordens brasileiras, principalmente sobre a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos, que está nos EUA.
Mas essa decisão vai além de uma questão jurídica. Ela levanta um ponto crucial sobre o poder da Justiça brasileira em um mundo cada vez mais globalizado e digital. As plataformas de mídia social, como a Rumble, têm um alcance global, e o Brasil não é o único país com interesse em regular o que acontece nas redes.
A decisão de Moraes, de bloquear a Rumble no Brasil por descumprir ordens judiciais, expõe a tensão entre a soberania nacional e a liberdade de expressão no cenário digital.
A Rumble, ao lado de outras plataformas, alegou que cumprir as ordens do STF poderia ser prejudicial. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiou Moraes dizendo que, se ele realmente decidir agir, a disputa vai para o tribunal. Pavlovski questiona as ordens de Moraes, dizendo que elas são ilegais e têm um caráter secreto, o que fortalece a resistência das plataformas digitais.
A questão que fica é: até onde a Justiça brasileira pode impor suas ordens sobre empresas que operam em vários países? Esse embate levanta uma dúvida sobre o papel do Estado na regulação da liberdade de expressão e o poder das redes sociais no cenário global.
O bloqueio da Rumble no Brasil é mais do que uma questão jurídica, ele reflete um dilema maior sobre o controle de informações e a liberdade nas plataformas digitais. Com as redes sociais influenciando cada vez mais a opinião pública.
A pergunta que surge é: qual é o limite do poder do governo sobre plataformas que operam globalmente? Este caso também traz à tona um questionamento sobre como equilibrar a regulação das redes sociais com a proteção dos direitos de expressão e privacidade.
Será que é possível manter o controle das informações sem infringir liberdades individuais? E até onde um país pode intervir em empresas que não estão fisicamente presentes em seu território?
Por: Papo M3 Realidades
