Última modificação em 17 de fevereiro de 2025 às 20:19
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) possíveis irregularidades na gestão de Dilma Lindalva Pereira da Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima). A ação envolve a regularização fundiária da Gleba Baliza, uma área de 904 mil hectares em Caroebe, com prejuízos estimados em até R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
O procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, responsável pela denúncia, aponta que Dilma Costa teria ignorado diretrizes técnicas e legais na regularização da Gleba. O MPC pediu seu afastamento imediato e a suspensão do Memorando-Circular nº 47/2024, que permitiu autorizações de ocupação sem georreferenciamento ou cumprimento de regras.
Um relatório técnico do Iteraima indica que 415 mil hectares da Gleba Baliza são terras estaduais. O documento sugeria critérios rigorosos para regularização, como licitações e destinação de terras para colonização. No entanto, o memorando de Dilma Costa flexibilizou as regras, facilitando ocupações irregulares e grilagem (apropriação ilegal de terras públicas).
A denúncia também cita um possível conluio entre Dilma e o advogado Reginaldo Alencar da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR). Após a assinatura do memorando, Dilma teria enviado uma mensagem ao advogado sugerindo que o documento “ajudaria nos casos de Caroebe”, indicando favorecimento.
O MPC vê a situação como parte de um esquema maior, com a flexibilização de regras para beneficiar ocupações ilegais e legalizar terras públicas de forma fraudulenta. A revogação de decretos anteriores, que estabeleciam critérios mais rígidos, reforça as suspeitas.
O procurador Paulo Sérgio alertou para os riscos da falta de controle na regularização fundiária, como disputas territoriais e violência. Ele citou o assassinato de dois agricultores em Surrão, em um conflito fundiário, como exemplo dos perigos envolvidos.
Segundo o Iteraima, a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza poderia arrecadar R$ 1,3 bilhão. Porém, as autorizações de ocupação irregulares prejudicam essa arrecadação, causando grande impacto financeiro ao Estado.
O MPC pediu ao TCE-RR medidas urgentes, como o afastamento de Dilma Costa, a suspensão do memorando, a responsabilização por prevaricação e a investigação de uma possível organização criminosa envolvida em grilagem. O caso está em análise no Tribunal de Contas.
