Última modificação em 4 de fevereiro de 2025 às 08:23
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.731, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Segundo Toffoli, a ação perdeu o objeto, pois uma nova eleição foi realizada em novembro de 2024, em conformidade com as diretrizes do STF.
A PGR argumentava que o regimento da ALE-RR permitia eleições antecipadas sem um marco temporal definido, violando princípios democráticos.
No entanto, a Assembleia anulou a eleição de fevereiro e realizou um novo pleito em 14 de novembro, respeitando o entendimento do STF sobre contemporaneidade e razoabilidade.
O deputado Soldado Sampaio (Republicanos) foi reconduzido à presidência para o biênio 2025-2026. Ele destacou o compromisso com a estabilidade institucional, transparência e prioridades como educação, saúde e segurança. A nova composição da Mesa Diretora inclui Jorge Everton (1º vice-presidente), Chico Mozart (2º vice), Eder Lourinho (3º vice) e demais membros.
Com a decisão do STF, a ALE-RR reafirma a legitimidade da eleição e segue atuando com segurança jurídica e respeito às normas constitucionais.
Por: Papo M3 Realidades
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