
Última modificação em 17 de novembro de 2026 às 11:30
O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A medida foi estabelecida por decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), com o objetivo de atender às demandas de órgãos de defesa e demais instituições públicas.
A iniciativa também incorpora ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, e prevê a ampliação da infraestrutura nacional de comunicações por satélite.
A coordenação ficará sob responsabilidade dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A governança contará com um comitê diretor e um grupo executivo, que terá representantes de instituições como Telebras, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Agência Espacial Brasileira (AEB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto estabelece ainda etapas para o desenvolvimento dos novos equipamentos, incluindo planejamento, fabricação, lançamento, operação e monitoramento, além da modernização da infraestrutura terrestre.
Outro ponto previsto é a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com regras sobre propriedade intelectual e incentivo à participação de empresas e instituições brasileiras. A medida busca fortalecer a capacidade tecnológica nacional e ampliar a participação da indústria brasileira no setor espacial.
Fonte: Agência Brasil