
Última modificação em 16 de novembro de 2026 às 12:02
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado Federal para análise.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar o resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para os responsáveis pelo crime. Durante a discussão, o relator defendeu a medida como forma de ampliar a proteção aos animais.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico, colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
O autor do projeto, Célio Studart, também destacou a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo ele, metade dos crimes dessa natureza registrados no país não resulta em punição.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.