Até 20 de novembro: Refis permite renegociar dívidas com descontos de até 100%
Última modificação em 9 de outubro de 2026 às 09:30
A Prefeitura de Boa Vista está oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o município, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão pode ser feita até 20 de novembro de 2026, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas já parceladas e aquelas em execução fiscal, conforme as regras estabelecidas na legislação municipal.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Para quem quitar a dívida à vista ou em até quatro parcelas, a redução de juros e multas será de 100%. No parcelamento de cinco a 12 vezes, o desconto é de 90%; de 13 a 24 parcelas, de 80%; e de 25 a 60 vezes, de 70%. Para aderir, é exigida uma entrada mínima de 5% do valor da dívida. No caso de renegociação de parcelamentos antigos ainda não quitados, a entrada é de 10%.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa é negociar aproximadamente R$ 20 milhões em débitos.
O secretário também alerta para as condições de manutenção dos benefícios. O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode levar à perda das vantagens concedidas pelo programa.
“Os recursos arrecadados são destinados ao orçamento do município e contribuem para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria. Dessa forma, o que é arrecadado retorna para a população por meio de ações, obras e serviços que ajudam a melhorar a qualidade de vida em Boa Vista”, destacou.
Para negociar os débitos, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
Fonte: PMBV
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