Governo de Roraima propõe reorganização do IPER com novas regras para dirigentes
Última modificação em 8 de outubro de 2026 às 11:32
Entre as principais medidas está a criação de um mandato de quatro anos para o presidente do órgão, com possibilidade de recondução
O governador Soldado Sampaio (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2026, que propõe mudanças na estrutura e na gestão do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER). A matéria foi enviada em regime de urgência e prevê alterações nos órgãos de administração, fiscalização e investimentos da instituição.
Entre as principais medidas está a criação de um mandato de quatro anos para o presidente do IPER, com possibilidade de recondução. Conforme o texto, o dirigente não poderá ser exonerado sem justificativa durante o período de mandato.
A proposta também estabelece que o mandato do presidente não coincida com o do governador. O encerramento deverá ocorrer a partir do segundo ano de gestão do chefe do Executivo, com a finalidade de reduzir a influência política na administração previdenciária.
Para assumir a presidência, o candidato deverá ter nível superior, experiência mínima de dois anos em áreas relacionadas à gestão previdenciária e certificação profissional de dirigente em nível avançado.
O projeto prevê ainda mandatos de três anos para os diretores do instituto e estabelece novas regras para o controle dos investimentos. Também estão previstas medidas para fortalecer os mecanismos de controle interno, a ouvidoria e a separação de funções administrativas.
A proposta será analisada e votada pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada pela Casa de Leis e sancionada, a norma entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Folha BV
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