Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50
Última modificação em 3 de setembro de 2026 às 17:04
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Agora, o texto será analisado pelo Senado. Por se tratar de uma medida provisória, a proposta perde a validade se não for votada até 8 de setembro.
Na quarta-feira (2), a medida havia sido aprovada pela comissão mista do Congresso, após um acordo político envolvendo os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do Palácio do Planalto.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, o texto acaba com a alíquota de 20% para compras de até US$ 50 e mantém as regras atuais para as empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Como ficam as alíquotas
Para encomendas acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o Imposto de Importação será reduzido de 60% para 30%. Além disso, haverá um desconto fixo de US$ 20 por encomenda.
A proposta também determina que o Ministério da Fazenda faça avaliações técnicas periódicas para medir os efeitos da isenção sobre a economia. No início, os relatórios deverão ser produzidos a cada três meses. Posteriormente, o intervalo poderá ser ampliado para até seis meses.
Se os estudos apontarem a necessidade de mudanças, eventuais alterações nas regras ou medidas de compensação para setores afetados deverão ser propostas por meio de novos projetos de lei.
Medidas contra fraudes
O texto ainda estabelece novas obrigações para as plataformas de comércio eletrônico, que deverão adotar mecanismos para combater práticas como o fracionamento irregular de remessas e o subfaturamento de mercadorias.
As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com multas e, em casos mais graves, até impedidas de operar no Brasil.
Fonte: Info Money
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