MPE aciona TRE contra candidatura de Edilson Damião para deputado federal
Última modificação em 27 de agosto de 2026 às 10:00
Assessoria do ex-governador disse que ele “preenche integralmente todas as condições de elegibilidade” e que a questão levantada pelo MPE “já foi enfrentada e superada pela Justiça Eleitoral”
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) uma ação contra a candidatura do ex-governador Edilson Damião (União) a deputado federal nas eleições deste ano.
Em nota, a assessoria de Damião afirmou que ele “preenche integralmente todas as condições de elegibilidade” e que a questão levantada pelo MPE “já foi enfrentada e superada pela Justiça Eleitoral”.
“O próprio TSE reconheceu que Damião não praticou, não anuiu e não tinha conhecimento dos ilícitos atribuídos ao titular da chapa, razão pela qual não lhe foi aplicada qualquer sanção de inelegibilidade. Puni-lo agora pela via transversa da desincompatibilização significaria restringir direitos fundamentais por fatos pelos quais a Justiça já o isentou de responsabilidade”, destaca trecho da nota.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro, sustenta que o candidato está inelegível por ter descumprido o prazo de desincompatibilização do mandato de governador – seis meses antes do pleito.
Pela legislação eleitoral, chefes do Executivo precisavam renunciar aos cargos até 4 de abril para disputar a eleição de 2026. Damião, no entanto, deixou o cargo apenas em 30 de abril, quando foi cassado por abuso de poder político e econômico em 2022, quando concorreu como vice na chapa de Antonio Denarium (Republicanos).
Embora o ex-governador tenha obtido no TRE-RR o reconhecimento da elegibilidade, o órgão ministerial ressalta que a decisão não é definitiva. Isso porque o próprio MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que mantém a controvérsia jurídica em aberto.
O MPE pede que o TRE-RR cite o candidato para apresentar contestação em até sete dias.
Fonte: Folha BV
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