Comissão de Saúde da Câmara aprova PL que obriga planos a cobrirem remédios para doenças raras
Última modificação em 15 de agosto de 2026 às 08:05
Proposta inclui remédios orais para doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) n° 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar no tratamento de doenças raras e imunomediadas.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta inclui remédios orais para doenças como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doença de Crohn, artrite psoriásica e dermatite atópica. O objetivo é controlar a evolução dessas doenças e evitar complicações.
Segundo a autora, os medicamentos orais podem substituir tratamentos por infusão, que precisam de estrutura hospitalar ou ambulatorial.
O que muda no texto
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP). Ela explicou que a lei atual já garante cobertura de remédios orais para câncer, mas não para outras doenças graves e progressivas. Isso limita o acesso a tratamentos fora do hospital.
Para ter direito à cobertura, o substitutivo estabelece 4 critérios:
- Prescrição médica;
- Registro na Anvisa e indicação aprovada em bula;
- Cumprimento das Diretrizes de Utilização da ANS;
- Inclusão no Rol de Procedimentos da ANS para a indicação e população correspondentes
Vale ressaltar que o projeto altera a Lei dos Planos de Saúde.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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