ALERR oferece suporte a ex-servidores no processo de enquadramento na União
Última modificação em 11 de agosto de 2026 às 10:30
Serviço gratuito orienta sobre documentos, faz triagem e encaminha processos para análise do Governo Federal
Ex-servidores do extinto Território Federal de Roraima que buscam o enquadramento nos quadros da União podem contar com atendimento gratuito oferecido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da Escola do Legislativo (Escolegis).
O Serviço de Apoio Técnico aos ex-servidores funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na unidade Liberdade. A iniciativa é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre a Assembleia e o Governo de Roraima.
O atendimento inclui orientação sobre os critérios previstos na legislação, conferência da documentação e triagem dos processos antes do encaminhamento para análise da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Quando há necessidade de complementar informações ou apresentar novos documentos durante a tramitação, a equipe também auxilia os interessados.
Quem pode solicitar o enquadramento
O serviço é destinado a ex-servidores que trabalharam no Estado ou nos municípios de Roraima entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período considerado para o enquadramento.
Segundo o atendente da Escolegis, Jefferson Negreiros, o processo começa com uma triagem para verificar se o interessado atende aos requisitos legais.
“Nós orientamos cada ex-servidor sobre quais documentos são necessários para dar entrada no processo. Fazemos uma conferência inicial e encaminhamos toda a documentação para o órgão federal responsável pela análise. O maior desafio costuma ser localizar documentos antigos que comprovem o vínculo de trabalho”, explica.
Entre os documentos que podem ser exigidos estão Diário Oficial com a publicação da nomeação ou contratação, contracheques, ficha financeira, certidão de tempo de serviço e documentos pessoais.
Após a conferência, o processo é encaminhado à Coordenação de Gestão de Pessoal no Ex-Território de Roraima (COGEP-RR), que remete a documentação para análise em Brasília.
Processo pode garantir vínculo com a União
O enquadramento é destinado a trabalhadores que atuaram no serviço público durante o período de transição do antigo Território Federal para o Estado de Roraima.
Além do reconhecimento do vínculo funcional, a inclusão nos quadros da União pode representar uma mudança na situação financeira de profissionais que, em grande parte, estão próximos da aposentadoria ou já se aposentaram.
Caso a Comissão Especial identifique a necessidade de informações ou documentos adicionais, o interessado será notificado para complementar o processo. O Serviço de Apoio Técnico da Escolegis ficará disponível até 24 de dezembro.
Fonte: SupCom ALERR
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