TRE-RR afirma que cumprirá decisão de Flávio Dino e mantém cronograma da eleição suplementar
Última modificação em 29 de maio de 2026 às 08:18
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou que cumprirá integralmente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a adequação das regras de desincompatibilização para as eleições suplementares ao Governo de Roraima. Apesar das mudanças nas exigências para candidatos que ocupam cargos públicos, o órgão garantiu que o cronograma do pleito, marcado para 21 de junho, segue mantido.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (28), o TRE-RR confirmou o recebimento oficial da decisão e informou que já adota as providências necessárias para adequar a Resolução nº 584/2026 às determinações do STF.
A principal mudança diz respeito aos prazos de desincompatibilização. Pela norma aprovada anteriormente pelo tribunal, os candidatos poderiam deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. Com a decisão de Flávio Dino, passam a valer os prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que estabelecem afastamentos entre três, quatro e seis meses antes da eleição, conforme o cargo exercido pelo candidato.
A decisão pode afetar diretamente nomes já colocados na disputa pelo Governo de Roraima. Entre eles estão a professora Antônia Pedrosa (PT), que se afastou de vínculos com os governos municipal e estadual após a convenção partidária, e o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), que renunciou ao cargo em abril, cerca de dois meses antes da data prevista para a votação.
A liminar foi concedida após questionamento apresentado pelo partido Republicanos, que apontou incompatibilidade entre a resolução do TRE-RR e as regras nacionais de inelegibilidade. Ao acolher parcialmente o pedido, Flávio Dino determinou que a Justiça Eleitoral de Roraima revise o calendário eleitoral para adequá-lo aos prazos legais, além de proibir a criação de critérios diferentes dos previstos na legislação federal.
Mesmo com a decisão, o TRE-RR reforçou que os preparativos para a eleição suplementar continuam normalmente.
“Os atos preparatórios para as eleições suplementares diretas do dia 21 de junho de 2026 continuam sendo executados de acordo com os demais prazos do cronograma divulgado”, informou o tribunal.
A Corte também deverá encaminhar informações ao Supremo Tribunal Federal para subsidiar uma nova análise do caso.
Julgamento será analisado pela Primeira Turma
A decisão de Flávio Dino ainda será submetida à análise da Primeira Turma do STF, em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 12 e 19 de junho.
Fonte: Folha de Boa Vista
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