TSE determina novas eleições em Roraima após cassação de Edilson Damião
Última modificação em 30 de abril de 2026 às 10:53
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (30), a realização de novas eleições para o Governo de Roraima após concluir o julgamento que cassou o mandato do governador Edilson Damião e tornou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.
A decisão foi proclamada pela Corte após a formação de maioria, por seis votos a um, favorável à cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico.
O julgamento havia sido suspenso na última terça-feira (28) pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complementação do voto do ministro André Mendonça.
Com a proclamação oficial do resultado, Edilson Damião deixa o cargo imediatamente. O tribunal também definiu a realização de eleições diretas, nas quais a população voltará às urnas para escolher o novo governador do estado.
Durante o julgamento, chegou a ser discutida a possibilidade de eleição indireta, diante de questões relacionadas ao calendário eleitoral e à logística das eleições gerais de 2026. A maioria dos ministros, porém, entendeu que deve prevalecer o princípio do voto popular.
Ao final, o TSE decidiu pela convocação de novas eleições diretas, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima avaliar a viabilidade operacional do pleito.
Condenação por abuso de poder
Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
O TSE rejeitou recursos apresentados pelas defesas contra decisão do TRE-RR, que, em janeiro de 2024, já havia cassado os mandatos da chapa eleita.
Edilson Damião assumiu o governo em 27 de março de 2026, após a renúncia de Antonio Denarium, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal.
Mesmo após a saída de Denarium do governo, o processo continuou em tramitação no TSE. Damião permaneceu como alvo da ação de cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade.
Acusações analisadas pelo TSE
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, adversária da chapa nas eleições de 2022, liderada pela ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- reformas em residências por meio do programa “Morar Melhor” durante o ano eleitoral;
- distribuição de cestas básicas;
- transferência de R$ 70 milhões para municípios às vésperas do período vedado pela legislação eleitoral;
- promoção pessoal de agentes públicos;
- aumento de gastos com publicidade institucional.
Votos dos ministros
Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha afirmou que não seria possível manter o mandato do vice-governador sem atingir a chapa como um todo.
“Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular (Denarium) obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice (Damião) […] em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral […] que impõe a canalização de votos sem diferenciar se o eleitor confia no titular, no vice, ou em ambos”, justificou.
O ministro Antonio Carlos Brandão também acompanhou a cassação e destacou que a jurisprudência do TSE prevê a responsabilização conjunta da chapa em casos de abuso de poder.
Já o ministro Floriano de Azevedo rejeitou a justificativa de que os repasses milionários feitos em 2022 ocorreram por causa de calamidades climáticas.
Segundo ele, apesar de o volume de chuvas ter sido menor que em 2021, os repasses foram cerca de 400 vezes maiores, o que configuraria abuso de poder econômico.
A ministra Cármen Lúcia destacou o alcance dos programas sociais implementados durante o período eleitoral.
Segundo a magistrada, apenas o programa Cesta da Família beneficiou cerca de 50 mil famílias, atingindo parcela significativa do eleitorado roraimense.
Processo se arrastou por quase dois anos
O julgamento começou em agosto de 2024 e passou por sucessivas suspensões devido a pedidos de vista dos ministros.
Ao longo do processo, os ministros Isabel Gallotti, André Mendonça, Estela Aranha e Nunes Marques apresentaram votos e pedidos de vista que prolongaram a análise da ação por quase dois anos.
Fonte: G1 RR
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