TSE retoma julgamento que pode cassar Damião e tornar Denarium inelegível até 2030
Última modificação em 24 de abril de 2026 às 10:27
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (28) a retomada do julgamento que pode cassar o governador Edilson Damião (União Brasil) e declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, acusações que negam.
A análise do caso volta à pauta após a ministra Estela Aranha devolver o processo, depois de pedir vista na sessão do último dia 14. O processo será o terceiro item da sessão, prevista para começar às 19h (horário de Brasília).
Segundo a magistrada, o pedido de mais tempo para análise ocorreu em razão de uma “nova tese” apresentada no voto do ministro Nunes Marques, que defendeu a absolvição de Damião e a condenação apenas de Denarium. A devolução ocorreu oito dias após o pedido, antes do prazo máximo previsto.
Julgamento está dividido
Até o momento, três dos sete ministros já votaram, e o placar está dividido. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa e pela inelegibilidade de Denarium. O ministro André Mendonça também se manifestou pela cassação e deve complementar seu voto na retomada do julgamento.
Já o ministro Nunes Marques divergiu, votando contra a cassação de Damião e a favor da inelegibilidade apenas de Denarium.
Ainda não votaram os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Entenda a ação
A ação foi apresentada após as eleições de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), contra a chapa formada por Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
Os autores acusam os políticos de nove práticas irregulares, entre elas:
- Distribuição de cestas básicas e cartões no valor de R$ 200 a cerca de 50 mil famílias em ano eleitoral;
- Execução de programas habitacionais em período eleitoral;
- Transferência emergencial de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais;
- Uso excessivo de publicidade institucional com promoção pessoal;
- Gastos elevados com publicidade no ano do pleito;
- Uso de recursos públicos em eventos com finalidade eleitoral;
- Nomeação de cabos eleitorais às vésperas das eleições;
- Desvio de recursos públicos para campanha.
Parte dessas acusações já resultou em decisões de cassação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Situação atual
Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador no último dia 27. Com isso, uma eventual cassação no TSE teria efeito direto apenas sobre o mandato de Edilson Damião.
O julgamento foi iniciado em agosto de 2024 e já foi suspenso quatro vezes, em razão de pedidos de vista dos ministros. Não há limite para novas interrupções durante a análise do caso.
Fonte: Folha de Boa Vista
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