Roraima registra quase 500 provas formais de bullying e cyberbullying em 2025
Última modificação em 7 de abril de 2026 às 09:27
Roraima registrou, somente em 2025, um total de 491 atas notariais relacionadas a casos de bullying e cyberbullying. Os dados apontam um aumento na busca por formalização de provas dessas práticas, impulsionado pela criminalização das condutas no país.
As informações são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e indicam uma mudança no comportamento das vítimas, que passaram a recorrer com mais frequência aos cartórios para documentar agressões, especialmente no ambiente digital.
Desde 2020, mais de 2,4 mil atas notariais já foram registradas no estado. Segundo a entidade, a tendência de crescimento se intensificou após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou penalmente o bullying e o cyberbullying, reforçando a importância da produção de provas.
Prevista no Código de Processo Civil, a ata notarial é um documento público que confere autenticidade a fatos verificados por um tabelião. Na prática, o instrumento tem sido utilizado para comprovar mensagens, vídeos, áudios e postagens em redes sociais, garantindo validade jurídica ao conteúdo.
De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Roraima, Kennya Távora, a ferramenta tem papel fundamental na proteção das vítimas. “Em Roraima, os Cartórios de Notas estão preparados para auxiliar a população no registro de situações de bullying e cyberbullying, garantindo que conteúdos publicados na internet possam ser documentados de forma segura e com fé pública. A ata notarial é um instrumento importante para preservar provas e dar suporte às vítimas que buscam seus direitos e a responsabilização dos agressores”, afirmou.
Como solicitar
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado, disponível em todo o território nacional.
O tabelião realiza a verificação do conteúdo — como páginas de internet, mensagens ou arquivos digitais — e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica como meio de prova. O documento inclui dados como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, podendo reunir imagens, vídeos e transcrições de áudios.
Fonte: Folha de Boa Vista
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