Ibama declara pirarucu espécie invasora e libera abate do peixe fora da Bacia Amazônica
Última modificação em 30 de março de 2026 às 09:41
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica. A medida atinge diversas bacias hidrográficas do país, incluindo regiões do Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde o peixe amazônico foi introduzido pelo ser humano.
Devido à “nocividade ambiental” do pirarucu em áreas fora de sua ocorrência natural, o peixe passa a poder ser capturado, pescado e abatido sem limite de tamanho, cota ou período, tanto por pescadores profissionais quanto artesanais. A regra vale para regiões hidrográficas como Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Uruguai, Atlântico Sul, Paraguai e também para a porção superior da bacia do Rio Madeira, acima da barragem de Santo Antônio (RO).
Diferentemente de outras normas de manejo, a devolução dos animais à água está proibida. Todo exemplar capturado deverá ser abatido como forma de controle populacional.
O Ibama também determina que os produtos derivados do pirarucu só poderão ser comercializados dentro do estado de origem. A norma incentiva ainda a destinação da carne para programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome, além de permitir doações. Estados e municípios poderão apoiar ações de controle, incluindo a pesca esportiva, desde que sem a prática de “pesque e solte”.
Segundo o instituto, a introdução de espécies fora de sua área natural está entre as principais ameaças à biodiversidade aquática, podendo causar desequilíbrios ecológicos e competição com espécies nativas. A medida prevê ainda campanhas de educação ambiental e revisão das regras em até três anos para avaliar a efetividade do controle da espécie.
Reação
Para a Associação Brasileira da Piscicultura, a decisão do Ibama gera insegurança e contradições nas políticas públicas. A entidade considera o pirarucu uma espécie estratégica para a piscicultura brasileira, com potencial de geração de renda e desenvolvimento regional.
A instituição defende a revisão da normativa e afirma que irá cobrar uma atuação “mais firme” do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Fonte: Brasil 61
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