Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias após internação por pneumonia
Última modificação em 25 de março de 2026 às 10:40
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. A decisão atende a um pedido da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a internação do ex-mandatário por pneumonia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O novo pedido de domiciliar foi apresentado após o agravamento do quadro de saúde, que incluiu diagnóstico de broncopneumonia aspirativa.
Na decisão, Moraes autorizou a chamada prisão domiciliar humanitária temporária, válida a partir da alta hospitalar, com o objetivo de garantir a recuperação completa. Ao final do prazo, a situação será reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica.
O ministro considerou que a idade, o histórico clínico e o quadro atual justificam a medida. Segundo o boletim médico, Bolsonaro está em estado estável, mas ainda necessita de tratamento com antibióticos e acompanhamento por até duas semanas, podendo levar entre 45 e 90 dias para recuperação completa.
Restrições e monitoramento
A prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e imposição de uma série de medidas cautelares.
Entre as restrições, estão a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por terceiros. Também está vetado o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios durante o período.
Moraes determinou ainda a suspensão de visitas por 90 dias, com exceção de familiares próximos e advogados. As visitas autorizadas terão controle rigoroso, com recolhimento prévio de aparelhos eletrônicos.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios periódicos. A decisão também prevê vistorias em veículos, controle de visitantes e monitoramento da área externa da residência, além da proibição de manifestações em um raio de 1 km.
Decisão cita quadro de saúde
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação clínica neste momento. Ainda assim, rejeitou o argumento da defesa de que a prisão teria agravado o estado de saúde.
Segundo o ministro, a intercorrência médica poderia ocorrer em qualquer ambiente, e destacou que havia mecanismos de atendimento disponíveis durante o período de custódia, como acesso a suporte médico imediato.
Defesa fala em “coerência”
A defesa de Bolsonaro afirmou que a decisão restabelece a coerência jurisprudencial do STF. O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, no entanto, criticou o caráter temporário da medida, classificando-o como “inovador” e defendendo a necessidade de cuidados permanentes.
Histórico recente
Bolsonaro está preso desde novembro do ano passado, após descumprir medidas cautelares ao tentar romper a tornozeleira eletrônica. Desde então, cumpria pena em unidade da Polícia Militar no Distrito Federal.
Nos últimos meses, a defesa vinha apresentando pedidos para transferência ao regime domiciliar, citando o estado de saúde do ex-presidente. As solicitações anteriores foram negadas com base em laudos que indicavam estabilidade clínica e condições adequadas de atendimento no local de custódia.
A recente internação, no entanto, levou à reavaliação do caso e à concessão da medida temporária, que agora passa a valer após a alta médica.
Fonte: O Globo
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