Supermercados podem vender remédios com nova lei sancionada por Lula; veja as regras
Última modificação em 24 de março de 2026 às 10:20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor, mas estabelece uma série de regras para garantir o controle sanitário e evitar a comercialização indiscriminada.
Na prática, os supermercados poderão ter farmácias dentro de suas unidades, desde que o espaço funcione como uma drogaria independente, com estrutura própria e separação física do restante da loja. Redes como a Assaí Atacadista já haviam sinalizado interesse em adotar o modelo.
O que muda na prática
A nova legislação não permite que medicamentos sejam vendidos em gôndolas comuns. A exposição junto a alimentos ou outros produtos continua proibida.
O espaço destinado à venda deve ser exclusivo, com funcionamento semelhante ao de farmácias tradicionais, seguindo todas as normas sanitárias vigentes. Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Também será permitida a venda de medicamentos controlados, desde que respeitadas as exigências legais, como a apresentação e retenção de receita médica.
Outro ponto previsto na lei é que a operação pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com uma rede de farmácias já autorizada.
Avaliação do setor
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias considera que o texto final representa um avanço em relação às propostas iniciais, que permitiam a venda direta em prateleiras comuns.
Segundo o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto, as mudanças evitaram a banalização do uso de medicamentos. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou.
O Conselho Federal de Farmácia também avaliou positivamente o texto sancionado. Para o presidente Walter da Silva Jorge João, o modelo aprovado mantém a exigência de controle técnico e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa.
Com a nova lei, o governo busca ampliar o acesso a medicamentos, sem abrir mão das exigências de segurança e orientação profissional na dispensação.
Fonte: G1
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