Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort associado a Toffoli
Última modificação em 19 de março de 2026 às 09:32
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Fundo Arleen.
O fundo é apontado como responsável pela compra de uma participação no resort Tayayá Aqua Resort, empreendimento localizado no interior do Paraná e que já teve ligação com o ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a medida da CPI ultrapassou os limites constitucionais, especialmente por atingir dados sensíveis sem justificativa considerada adequada. Com isso, ficam suspensos os efeitos da quebra de sigilo, impedindo o acesso às informações financeiras do fundo.
O caso ganhou repercussão após parlamentares tentarem aprofundar investigações sobre possíveis conexões entre o fundo e a aquisição de cotas do resort de luxo. Toffoli já afirmou, em ocasiões anteriores, que vendeu sua participação no empreendimento e que não mantém vínculo com a administração do negócio.
A decisão reforça o entendimento do STF sobre os limites de atuação de CPIs, que possuem poderes de investigação, mas devem respeitar garantias constitucionais, como o direito à privacidade e ao devido processo legal.
Fonte: O antagonista/ Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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