INSS: prazo para contestar descontos não autorizados termina em 20 de março
Última modificação em 6 de março de 2026 às 11:33
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de março para contestar descontos associativos considerados indevidos nos benefícios. A contestação é uma etapa obrigatória para quem pretende aderir ao acordo de ressarcimento com valores corrigidos oferecido pelo Governo Federal.
Até o momento, mais de 6,3 milhões de segurados já questionaram as cobranças. Desses, cerca de 5,4 milhões aderiram ao acordo para receber a devolução dos valores. No total, já foram restituídos aproximadamente R$ 2,95 bilhões em todo o país. Outros 777 mil beneficiários ainda estão aptos a participar da negociação. Após a adesão, o pagamento é feito em até três dias úteis.
Como funciona o ressarcimento
Para receber de volta os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir alguns passos. O primeiro é verificar se houve desconto associativo não autorizado e registrar a contestação junto ao INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Depois disso, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não se manifeste ou apresente documentação considerada irregular — como assinaturas que não correspondem ao beneficiário — o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo e devolução do dinheiro.
Onde consultar e contestar
A verificação de descontos e a contestação podem ser feitas por diferentes canais de atendimento. O segurado pode acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, ligar para a Central de Atendimento 135 ou procurar uma agência dos Correios para atendimento presencial.
Pagamento
Após a confirmação da adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS, normalmente em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e segurados com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
Alerta contra golpes
O INSS orienta os segurados a ficarem atentos a tentativas de fraude. O instituto não envia links, mensagens de texto ou solicita dados pessoais por aplicativos de mensagens. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários para a devolução dos valores.
Todas as informações e serviços devem ser acessados apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, portal gov.br/inss, Central 135 ou nas agências dos Correios.
Fonte: Ministério da Previdência Social
Por: M3 Comunicação Integrada
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