Governo decide revogar decreto que previa concessão de hidrovias na Amazônia
A anulação da norma era uma das principais demandas de povos indígenas que vivem na região. Foto: Reprodução/ Repam Brasil
Última modificação em 24 de fevereiro de 2026 às 08:40
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600, editado em 2025, que autorizava estudos para a concessão à iniciativa privada de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na região amazônica.
A decisão foi divulgada após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Revogação atende reivindicação de comunidades indígenas
A anulação da norma era uma das principais demandas de povos indígenas que vivem na região do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, próximo a Santarém. Há mais de 30 dias, comunidades tradicionais realizavam mobilizações contra o decreto, incluindo protestos em Brasília e em São Paulo, além da ocupação do escritório da empresa Cargill no porto de Santarém.
Segundo Boulos, o governo avaliou os impactos apontados pelas comunidades antes de tomar a decisão.
“Os povos indígenas vêm de uma mobilização de mais de 30 dias questionando o decreto e seus efeitos sobre suas comunidades, quilombolas e ribeirinhos. Após um processo de diálogo e discussão interna, firmou-se a decisão pela revogação”, afirmou.
O ministro acrescentou que a medida reflete o compromisso do Executivo com a escuta de populações tradicionais e com a proteção ambiental.
Nas redes sociais, organizações indígenas que lideraram as manifestações celebraram o recuo do governo.
Hidrovias geram disputa entre logística e comunidades locais
O transporte fluvial é considerado estratégico para o escoamento de commodities agrícolas, sobretudo do Mato Grosso, com destino a portos do Pará voltados à exportação. Apesar da relevância econômica, o modelo enfrenta resistência de comunidades ribeirinhas e indígenas instaladas ao longo dos rios.
De acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem no Baixo Tapajós, área potencialmente afetada pelos projetos.
Histórico de impasses e consultas prévias
Em 2025, após protesto de indígenas do povo Munduruku que bloqueou o acesso à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consulta prévia às comunidades do rio Tapajós sobre a hidrovia, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ministra Sônia Guajajara afirmou que a revogação reafirma o compromisso com esse instrumento internacional.
“Trata-se de garantir o direito à consulta livre, prévia e informada e o direito de escuta dos povos, conforme anunciado na COP30”, disse.
No início de fevereiro, o governo já havia suspendido a contratação de empresa para dragagem do leito do rio Tapajós — intervenção que permitiria a navegação de embarcações mesmo em períodos de estiagem.
Críticas ambientais e sociais
Entidades indígenas da região criticam a ausência de estudos ambientais considerados adequados e alertam para impactos da concessão e da dragagem sobre territórios tradicionais, modos de vida e valores culturais.
Entre os riscos apontados estão prejuízos à pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes acumulados no fundo do rio e danos potencialmente irreversíveis em um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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