Projeto propõe destinar 20% dos royalties da Foz do Amazonas ao SUS
Em outubro de 2025, o Ibama autorizou a Petrobras a realizar atividades de pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Foto: Divulgação
Última modificação em 17 de fevereiro de 2026 às 11:49
O Projeto de Lei nº 5.542/2025 propõe que 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Foz do Amazonas sejam destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE) na segunda-feira (13.fev.2026).
Pelo texto, os recursos serão divididos igualmente: metade para a compra de insumos, equipamentos e medicamentos necessários ao funcionamento das unidades públicas de saúde; e a outra metade para políticas de valorização da enfermagem, incluindo programas de apoio à jornada de 30 horas semanais da categoria.
A proposta prevê que os recursos sejam aplicados em todo o território nacional por meio do SUS, ainda que a origem dos royalties esteja vinculada à região amazônica. “A medida contribuirá para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou a deputada.
Sobre o investimento na enfermagem, a parlamentar destacou que a valorização desses profissionais “é medida de justiça social e de fortalecimento da qualidade assistencial”.
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise de cinco comissões da Câmara dos Deputados: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comissão de Minas e Energia; Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.
Contexto
O Ibama autorizou a Petrobras a realizar atividades de pesquisa de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas (Margem Equatorial) em outubro de 2025, com foco na viabilidade técnica. Não há produção nessa fase.
Fonte: Agência Câmara
Por: M3 Comunicação Integrada
About the Author
