Obra do Minha Casa, Minha Vida tem alvará suspenso no Jardim Floresta

Última modificação em 16 de fevereiro de 2026 às 10:18

A Prefeitura de Boa Vista cancelou o alvará de construção do Residencial Jardim Floresta, empreendimento que previa 240 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida em parceria com o Governo de Roraima.

A decisão atende recomendação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após constatação de falhas no processo administrativo. Segundo o documento, não foram cumpridos requisitos legais como a licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR).

O alvará havia sido emitido em julho de 2025, com validade até janeiro de 2027. O projeto previa 15 blocos de quatro pavimentos, 256 vagas de estacionamento e áreas comuns como centro de convivência, quadra e playground.

Denúncias de moradores motivaram revisão

No fim de janeiro, moradores do bairro Jardim Floresta denunciaram que a obra, na Rua Sócrates Peixoto, avançava sem cumprir normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as queixas estavam a retirada de vegetação nativa em área considerada “antropizada” e a ausência de equipamentos públicos obrigatórios, como creche.

Os moradores também afirmaram que o EIV teria sido aprovado apenas pelo Conselho Municipal das Cidades (COMCID), sem análise técnica aprofundada dos órgãos municipais sobre impactos no trânsito e na rede de esgoto, que já apresenta transbordamentos na região.

Obras estão proibidas até regularização

Com o cancelamento, qualquer atividade no canteiro está suspensa. Para retomar o empreendimento, a construtora e o Governo de Roraima — requerente do alvará — deverão regularizar o processo junto à SEMMA e à EMHUR, apresentando estudos técnicos e justificativas que não foram incluídos na fase inicial.

Fonte: Folha BV

Por: M3 Comunicação Integrada

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