A campanha reforça o respeito às mulheres em qualquer situação. Foto: Nonato Sousa/ ALE-RR
Última modificação em 10 de fevereiro de 2026 às 09:48
Fevereiro é marcado por festas, música e celebrações em todo o país. No entanto, para muitas mulheres, o período também pode representar situações de constrangimento e violência. Diante desse cenário, diversas entidades reforçam atividades educativas com foco na informação e no acolhimento.
O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), vinculado à Secretaria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) intensificou a divulgação da campanha “Não, é não!”, em reforço à Lei nº 1.993/2024, que determina a obrigatoriedade da divulgação de campanhas de combate ao assédio e à importunação sexual contra mulheres em shows e eventos patrocinados pelo poder público.
“A gente orienta, divulga e pede que as mulheres busquem apoio do policial mais próximo que estiver na área”, destacou a assessora do Chame, Magdalena Chaffer.
Ela também esclareceu a diferença entre os dois crimes. Segundo Magdalena, a importunação sexual ocorre quando há a prática de qualquer ato libidinoso sem o consentimento da vítima. Já o assédio sexual pressupõe a existência de uma relação de trabalho ou hierarquia entre as partes envolvidas.
Quem frequenta a folia também reforça a importância da prevenção. A professora Hipácia Caroline conta que costuma aproveitar o Carnaval ao lado das amigas, adotando cuidados básicos para garantir a segurança.
“Sempre andar em grupo, ninguém se separa, cada uma bebe no seu próprio copo, leva a sua própria bebida”, relatou.
Mesmo com cuidados preventivos, situações de importunação podem ocorrer. Nesses casos, a comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Roraima (PMRR), tenente-coronel Camila Thomé, orienta que a vítima se afaste imediatamente do agressor e procure ajuda.
“Se você se deparar com alguma situação dessa, é se afastar imediatamente do autor e procurar nossas equipes da Polícia Militar ou um ponto de apoio, como posto médico ou Corpo de Bombeiros, para que o caso seja imediatamente encaminhado”, frisou.
Atuação do Legislativo no combate à violência contra a mulher
Além da Lei nº 1.993/2024, a Assembleia Legislativa de Roraima aprovou outras normas voltadas à proteção das mulheres:
- Lei nº 1.369/2019 – Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
- Lei nº 1.511/2021 – Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei Maria da Penha.
Fonte: ALE-RR
Por: M3 Comunicação Integrada