Reajustes e gratificações no Congresso vão custar R$ 790 milhões em 2026
Projetos foram aprovados nesta terça-feira no Congresso Nacional. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Última modificação em 5 de fevereiro de 2026 às 09:18
Os projetos que concedem reajustes salariais e ampliam gratificações para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão impacto estimado em R$ 790 milhões no Orçamento de 2026. O valor supera, por exemplo, todo o orçamento de despesas discricionárias dos ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres.
As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional em um único dia, na retomada dos trabalhos legislativos, e agora aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que os textos passaram pelas duas Casas.
Reajuste anual e novas gratificações
De acordo com os relatórios que acompanham os projetos, os servidores do Legislativo federal terão reajustes médios de cerca de 9% ao ano. As propostas também reorganizam as carreiras e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções.
No Senado, por exemplo, o vencimento básico inicial do cargo de auxiliar legislativo sobe de R$ 3,3 mil para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto da carreira de consultor legislativo passa de R$ 13.753,64 para R$ 24,1 mil no mesmo período.
Os textos ainda criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos servidores.
Impacto no Orçamento
Dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 indicam que as mudanças custarão R$ 592 milhões à Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões ao Senado, totalizando R$ 790 milhões.
O montante é superior às despesas discricionárias previstas para o Ministério das Mulheres (R$ 230 milhões) e para o Ministério da Igualdade Racial (R$ 171 milhões) neste ano.
Aprovação rápida e divergências no governo
Os projetos tramitaram em regime de urgência. Os deputados aprovaram a urgência e, poucas horas depois, o texto foi votado e aprovado. Segundo integrantes do governo, o Palácio do Planalto não teria sido informado previamente sobre a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), participou da reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento, sustentando que houve alinhamento com o Executivo.
Já a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, declarou, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, que não sabia da votação e que se opõe à ampliação das gratificações.
Efeito cascata após aumento no TCU
Os reajustes no Legislativo ocorrem após a aprovação, em dezembro do ano passado, de aumentos para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida criou uma licença compensatória para cargos de confiança, elevando a remuneração bruta entre 10% e 25% e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional.
Além disso, a gratificação de desempenho no TCU também foi atualizada e pode chegar a 100% do salário básico, com impacto estimado em R$ 197 milhões, segundo a LOA.
Fonte: O Globo
Por: M3 Comunicação Integrada
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