Passe livre estudantil em Boa Vista é regulamentado; saiba como emitir o cartão

Última modificação em 29 de janeiro de 2026 às 10:57

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28) o decreto que regulamenta o passe livre estudantil no transporte coletivo da capital. O benefício garante passagens gratuitas de ônibus para estudantes da educação básica e do ensino superior, das redes pública e privada.

O acesso ao benefício será feito exclusivamente por meio do Cartão Boa Vista Card Estudante, obrigatório para utilização das viagens gratuitas.

Quem tem direito ao passe livre estudantil

Podem utilizar o benefício estudantes regularmente matriculados em:

• Educação infantil;
• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino superior.

A medida vale para instituições públicas e privadas de ensino.

Como emitir o Boa Vista Card Estudante

Para emitir ou renovar o cartão, o estudante deve comparecer ao atendimento do Boa Vista Card levando:

• Declaração de matrícula atualizada;
• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Durante o cadastro será feito registro biométrico facial. Estudantes menores de 18 anos precisam estar acompanhados por responsável legal com documento oficial.

O cartão é pessoal e intransferível, sendo proibido o uso por terceiros.

Quantas viagens gratuitas o estudante pode usar

O decreto estabelece direito a duas passagens gratuitas por dia, de segunda a sexta-feira, apenas em dias letivos.

Caso o estudante ultrapasse esse limite, as viagens adicionais terão desconto de 50% sobre o valor da tarifa.

Aos domingos, feriados e durante as férias escolares, o cartão continua válido, mas com cobrança de meia passagem. A gratuidade nesses dias só será permitida quando houver aula de reposição informada oficialmente pela escola.

Frequência escolar influencia no benefício

Alunos com frequência inferior a 50% no semestre anterior perdem o direito ao passe livre no período seguinte, salvo justificativa aceita pela instituição de ensino.

Nesses casos, o cartão poderá continuar sendo utilizado apenas com créditos pagos na modalidade de meia passagem.

O cartão estudantil terá validade de seis meses, sendo necessária renovação ao final de cada semestre letivo, com nova comprovação de matrícula e frequência.

A fiscalização será realizada pela Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).

Quando começa a gratuidade no ônibus

O passe livre estudantil foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionado pelo prefeito Arthur Henrique. A gratuidade começa a valer em 1º de fevereiro de 2026, com validade inicial de três anos.

A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e facilitar o acesso dos estudantes às escolas e universidades. Atualmente, a tarifa de ônibus em Boa Vista custa R$ 5,50.

Fonte: DOM

Por: M3 Comunicação Integrada

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