Anvisa debate regras para produção de cannabis medicinal no Brasil
Sede da Anvisa, em Brasília. Foto: Divulgação
Última modificação em 28 de janeiro de 2026 às 09:28
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta quarta-feira (28) a definição de regras específicas para a produção de cannabis medicinal no Brasil. A reunião da diretoria colegiada está marcada para as 9h30, na sede da agência, em Brasília, e analisa a revisão da Resolução nº 327/2019, que hoje regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A discussão atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de novembro de 2024, que determinou a regulamentação do plantio da cannabis para fins exclusivamente medicinais e farmacológicos.
Propostas em análise
A Anvisa apresentou três propostas de resolução que tratam da produção da cannabis medicinal, da realização de pesquisas científicas e da atuação de associações de pacientes. As normas preveem que o cultivo seja restrito a pessoas jurídicas, com exigência de inspeção sanitária, monitoramento por câmeras 24 horas e georreferenciamento das plantações.
As autorizações também serão limitadas a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%. As propostas abrem ainda a possibilidade de produção sem fins lucrativos por associações, em pequena escala, mediante chamamento público.
Demanda crescente e base legal
Segundo o presidente da Anvisa, Leandro Safatle, a demanda por produtos à base de cannabis cresceu de forma acelerada na última década, impulsionada principalmente por importações individuais. Entre 2015 e 2025, foram concedidas mais de 660 mil autorizações desse tipo.
A estimativa da agência é que mais de 670 mil pessoas utilizem atualmente produtos à base de cannabis no país, com acesso predominantemente por via judicial.
As propostas serão avaliadas pelo colegiado da Anvisa e, se aprovadas, entram em vigor na data da publicação, com validade inicial de seis meses.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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