Como contestar descontos indevidos no INSS: prazo vai até 20 de março
Ampliação garante o direito dos beneficiários diante de problemas no Meu INSS. Foto: Divulgação/ Agência Gov
Última modificação em 27 de janeiro de 2026 às 11:14
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos aplicados em seus benefícios. A medida busca garantir que todos os segurados prejudicados por cobranças não autorizadas tenham tempo suficiente para iniciar o processo de recuperação dos valores.
O procedimento é gratuito e pode ser feito sem a necessidade de intermediários ou advogados.
Canais disponíveis para contestação
Os beneficiários podem registrar a contestação pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios em todo o país
A contestação é uma etapa obrigatória para que o segurado possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.
Quem pode contestar
Podem participar do processo os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Estão dispensados da fase de contestação:
- Segurados com mais de 80 anos
- Indígenas
- Quilombolas
Nesses casos, o processo de ressarcimento é iniciado automaticamente pelo INSS.
Já os segurados que possuem ações judiciais em andamento sobre o tema só poderão aderir ao acordo administrativo se desistirem do processo na Justiça.
Como contestar pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br;
- No menu principal, clique em “Consultar Pedidos”;
- Selecione a opção “Cumprir Exigência” no pedido correspondente;
- Role a tela até o último comentário, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e clique em Enviar.
Importante: salve o comprovante ao final do processo.
Operação Sem Desconto
A iniciativa é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em acordos de cooperação firmados entre o INSS e entidades diversas, resultando em cobranças irregulares nos benefícios previdenciários.
Alerta contra golpes
O Governo Federal reforça que o INSS:
- Não envia links por SMS ou WhatsApp;
- Não solicita dados bancários por mensagens;
- Não cobra taxas para liberar reembolsos.
Todo o acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais.
Fonte: Agência Gov
Por: M3 Comunicação Integrada
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