Sociedade pode enviar sugestões para regras das Eleições de 2026 até 30 de janeiro
As propostas recebidas servirão de base para as audiências públicas que o tribunal realizará em fevereiro. Foto: TSE
Última modificação em 23 de janeiro de 2026 às 11:11
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta segunda-feira (19), o prazo para que a sociedade apresente sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
As propostas recebidas servirão de base para as audiências públicas que o tribunal realizará entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, quando serão debatidas as minutas das resoluções eleitorais. O processo é aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, órgãos públicos, entidades privadas, além de associações profissionais e acadêmicas.
As audiências ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Cada encontro terá duração estimada de até duas horas, com possibilidade de prorrogação, a critério do Tribunal. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística.
A coordenação dos trabalhos de elaboração e revisão das instruções normativas ficará sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme estabelece a Portaria TSE nº 575/2025.
Temas e horários das audiências
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências terão início às 10h. No dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os debates serão organizados por eixos temáticos.
No dia 3, a pauta inclui pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.
No dia 4, os debates tratarão de registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas.
Já no dia 5, serão discutidos temas relacionados à propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Inscrições para manifestações orais
No mesmo formulário destinado ao envio de sugestões, os interessados também poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas. Para as manifestações orais, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de janeiro.
A concessão da palavra levará em conta a pertinência temática das contribuições e a disponibilidade de tempo. Caso haja mais de um inscrito representando o mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
Os participantes habilitados poderão se manifestar por um período entre três e cinco minutos. A lista das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 29 de janeiro de 2026.
Mais informações, assim como o acesso às minutas das resoluções e ao formulário eletrônico para envio de sugestões, estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: TSE
Por: M3 Comunicação Integrada
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