Defesa pede prisão humanitária e Bolsonaro é transferido para a Papuda
Despacho traz reclamações de filhos do ex-presidente sobre cela na PF. Foto: STF / Reprodução
Última modificação em 16 de janeiro de 2026 às 09:17
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda foi motivada por um pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária. Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, o ex-presidente foi transferido nesta quinta-feira (15) para a chamada “Papudinha”, denominação dada à Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada dentro do complexo penitenciário.
No despacho, Moraes cita declarações públicas de filhos de Bolsonaro, que alegaram falta de condições mínimas de dignidade no local onde ele estava custodiado na Polícia Federal. O ministro afirmou que essas manifestações influenciaram a necessidade de reavaliar o local de cumprimento da pena.
Comparação das condições de custódia
O ministro destacou que Bolsonaro já estava em situação mais confortável do que a maioria dos presos condenados pelos atos golpistas de 2023. A cela individual na Polícia Federal possuía cerca de 12 m², com banheiro privativo, água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas, acesso a médicos particulares, fisioterapia autorizada, banho de sol exclusivo e visitas reservadas.
Ainda assim, Moraes determinou a transferência para um espaço considerado mais adequado, com melhores condições estruturais. A unidade na Papuda possui 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² de área externa.
Estrutura da nova unidade
A Sala de Estado Maior na Papuda conta com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de cama de casal, armários, geladeira, televisão e chuveiro com água quente. O espaço permite o preparo e armazenamento de alimentos e a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro terá direito a cinco refeições diárias e banho de sol com privacidade e horário livre. O local também dispõe de área específica para visitas, atendimento de advogados e acompanhamento médico.
Segundo Moraes, as visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, com mesas e cadeiras disponíveis.
Visitas autorizadas e limites
O ex-presidente poderá receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas terão duração total de três horas, a serem divididas entre os visitantes.
Moraes rejeita comparação com “hotel”
No despacho, o ministro fez questão de frisar que, apesar das condições diferenciadas, o local não descaracteriza o cumprimento da pena.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena em uma estadia hoteleira ou colônia de férias”, afirmou Moraes, ao criticar reclamações da defesa sobre itens como tamanho da cela, ar-condicionado, visitas, alimentação e até a exigência de troca da televisão por uma smart TV com acesso ao YouTube.
Antes de analisar novamente o pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou a realização de uma perícia médica por junta da Polícia Federal, para avaliar o estado de saúde do ex-presidente e a adequação da nova unidade ao cumprimento da pena.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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