Título de eleitor (Reprodução/TSE)
Última modificação em 13 de janeiro de 2026 às 11:16
A menos de um ano das Eleições Gerais de 2026, cerca de 20 mil eleitores em Roraima ainda não cadastraram a biometria junto à Justiça Eleitoral. O prazo para regularizar a situação eleitoral — incluindo emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados ou resolução de pendências — termina em 6 de maio, quatro meses antes do pleito.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até o fim das eleições. O encerramento ocorre 150 dias antes da votação, conforme determina a Lei das Eleições. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026.
Serviços disponíveis até o fechamento do cadastro
Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores podem solicitar, junto à Justiça Eleitoral:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Atualização de dados cadastrais;
- Regularização da situação eleitoral, em caso de pendências.
Os serviços podem ser realizados presencialmente em qualquer unidade da Justiça Eleitoral ou pelos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de acordo com as orientações locais.
Quem pode tirar o primeiro título
Conforme o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
De acordo com a Resolução TSE nº 23.659/2021, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade. No entanto, quem se alistar com 15 anos só poderá votar se completar 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro de 2026.
Atendimento garantido até o último dia
O funcionamento dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento está regulamentado pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado em 25 de novembro de 2025. A norma assegura que todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora. Quem precisa tirar o título, cadastrar a biometria, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências deve procurar atendimento o quanto antes para evitar contratempos.
Fonte: TSE
Por: M3 Comunicação Integrada