Governo Lula desembolsa R$ 119,5 bilhões em emendas e supera todos os antecessores
A postura foi errada para 51% dos entrevistados pela Quaest. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula bate recorde histórico e paga R$ 119,5 bilhões em emendas parlamentares
Última modificação em 13 de janeiro de 2026 às 08:30
Apesar das críticas públicas ao modelo de emendas parlamentares, das tensões recorrentes com o Congresso Nacional e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que travaram parte dos repasses a partir de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o chefe do Executivo federal que mais pagou emendas na história.
Levantamento do Estadão com base no sistema Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal, mostra que o governo Lula 3 desembolsou R$ 119,5 bilhões em emendas parlamentares entre 2023 e 2025, valor superior ao registrado em todos os mandatos anteriores. Somente em 2025, os pagamentos chegaram a R$ 45 bilhões, o maior volume já registrado em um único ano.
O que são as emendas parlamentares
As emendas são recursos do Orçamento da União indicados por deputados e senadores, que definem o destino do dinheiro, enquanto o governo federal controla a liberação dos pagamentos. O montante inclui todos os tipos de emendas, como as individuais, de bancada, de comissão, além das chamadas emendas Pix e recursos remanescentes do orçamento secreto, mecanismo revelado pelo Estadão e posteriormente questionado pelo STF.
Congresso amplia controle sobre o Orçamento
O crescimento expressivo das emendas ocorre após o avanço gradual do Congresso sobre o Orçamento da União. O processo começou com a aprovação das emendas individuais impositivas, em 2014, ganhou força com o orçamento secreto a partir de 2020 e se consolidou após as eleições de 2022, com a aprovação da PEC da Transição.
Mesmo com o fim formal do orçamento secreto, os recursos migraram para as emendas de comissão. Em 2024, o Congresso aprovou um limite para o crescimento das verbas, mas manteve aumento real ano a ano.
“O centro de gravidade das decisões orçamentárias saiu do Executivo e foi para o Legislativo. Ao mesmo tempo que o Congresso tem esse poder, não tem controle nem responsabilidade fiscal”, avalia o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino.
Peso das emendas nas contas públicas
No governo Lula 3, as emendas representaram 19% dos recursos livres da União, considerando apenas os valores efetivamente pagos. Quando o recorte se limita aos investimentos — como obras e aquisição de equipamentos —, o percentual sobe para 27%.
Um estudo dos consultores Marcos Mendes e Hélio Tollini aponta que o Brasil tem hoje o maior peso proporcional de emendas parlamentares no Orçamento entre países comparáveis.
Lula critica modelo, mas mantém repasses
Apesar do recorde de pagamentos, o presidente Lula voltou a criticar o modelo. No último dia 4, afirmou que não concorda com as emendas impositivas e classificou o sistema como um “erro histórico”.
“Você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, declarou o presidente.
Nos últimos meses, Lula enfrentou derrotas políticas, como a rejeição de uma medida provisória que aumentaria a arrecadação e a dificuldade para aprovar um indicado ao STF. Ainda assim, manteve os repasses em patamar recorde.
STF impõe regras, mas transparência segue limitada
Em 2024, decisões do ministro Flávio Dino, do STF, bloquearam temporariamente o pagamento das emendas e passaram a exigir transparência, rastreabilidade e respeito às regras fiscais. Os repasses foram liberados posteriormente, sob novas exigências.
Mesmo assim, as emendas seguem crescendo mais rapidamente que outras despesas livres do governo, o que contraria decisões da Corte. Além disso, os nomes dos padrinhos do orçamento secreto e das emendas de comissão ainda não estão totalmente disponíveis ao público.
“O STF tem atuado na integridade dos procedimentos, mas pode ser provocado a analisar a adequação do modelo à Constituição, diante de volumes cada vez maiores”, afirma Marcelo Issa, coordenador do Movimento Orçamento Bem Gasto.
Saúde lidera destino dos recursos
Do total pago pelo governo Lula 3 até 2025, R$ 62,9 bilhões (53%) foram destinados à área da saúde. Segundo especialistas, os recursos não seguem critérios técnicos, como indicadores sanitários ou regiões mais carentes, já que a escolha cabe aos parlamentares.
Outros R$ 23,3 bilhões foram repassados por meio das emendas Pix, sem detalhamento claro sobre a aplicação, e R$ 9,1 bilhões correspondem a restos do orçamento secreto do governo Bolsonaro pagos na atual gestão.
“As emendas não são sinônimo de corrupção, mas a forma como são operacionalizadas e a baixa transparência aumentam esse risco”, diz Consentino.
Orçamento de 2026 mantém poder do Congresso
Para 2026, o Congresso aprovou R$ 62 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento da União. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto dos parlamentares. O restante será gerido pelos ministérios, mas também poderá ser usado como instrumento de barganha política.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu um calendário que prioriza o pagamento das emendas no primeiro semestre, antes das eleições, em acordo com o governo.
“O Brasil arrecada mais de R$ 3 trilhões por ano. Para haver justiça e capilaridade, os recursos precisam chegar aos municípios por meio dos representantes eleitos”, afirmou o relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Fonte: Estadão
Por: M3 Comunicação Integrada
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