Ano de eleições começa sem decisão do TSE sobre cassação de Denarium
O recurso apresentado por Denarium começou a ser analisado pelo TSE em 2024, mas o julgamento não avançou. Foto: Divulgação TSE
Última modificação em 7 de janeiro de 2026 às 11:22
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia 2026, ano decisivo para o calendário eleitoral, sem concluir o julgamento de ações que envolvem figuras centrais da política nacional e regional. Entre os casos pendentes está o do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que responde a processos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e corre o risco de perder o mandato.
Embora já tenha sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 2023, Denarium segue no cargo enquanto aguarda o desfecho do recurso apresentado ao TSE. A decisão do tribunal estadual também atingiu o vice-governador Edilson Damião (Republicanos), configurando uma das mais graves condenações eleitorais já impostas ao comando do Executivo roraimense.
Cassação no TRE e acusações centrais
Na decisão de primeira instância, o TRE-RR concluiu que o governador utilizou a máquina pública de forma sistemática para influenciar o eleitorado durante o período vedado pela legislação eleitoral. O foco das condenações recaiu sobre os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor, voltados a famílias de baixa renda.
Para a Justiça Eleitoral, houve desvio de finalidade dessas políticas públicas, que teriam sido intensificadas e publicizadas às vésperas da eleição com objetivo eleitoral, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do governador. A prática foi enquadrada como abuso de poder político e econômico, por desequilibrar a disputa e comprometer a igualdade entre os candidatos.
Programa Cesta da Família sob suspeita
Um dos principais pontos do processo envolve o Programa Cesta da Família, instituído em janeiro de 2022, ano eleitoral. O governo estadual alegou que a iniciativa resultou da unificação de projetos anteriores, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que a medida teve caráter meramente formal.
Segundo o MPE, a reestruturação serviu para legitimar a distribuição gratuita de bens a cerca de 50 mil famílias ao longo do ano eleitoral, prática expressamente vedada pela legislação quando não há previsão orçamentária anterior ou quando ocorre aumento significativo da execução em ano de pleito.
Repasses a prefeituras também são investigados
Além dos programas sociais, Denarium responde a outro processo que apura repasses vultosos de recursos estaduais a prefeituras em 2022, ano da eleição. A acusação é de que os valores foram liberados de forma concentrada e sem critérios técnicos claros, beneficiando gestores aliados e ampliando a influência política do governador no interior do estado.
Esses repasses, segundo a acusação, teriam sido utilizados como instrumento indireto de campanha, reforçando alianças políticas e ampliando a capilaridade eleitoral do então candidato à reeleição.
Julgamento travado no TSE
O recurso apresentado por Denarium começou a ser analisado pelo TSE em 2024, mas o julgamento não avançou. Naquele ano, o plenário limitou-se à leitura do relatório, e a então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão informando que o processo seria retomado posteriormente.
Somente em agosto de 2025 o caso voltou à pauta. Na ocasião, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, votou pela rejeição do recurso da defesa e pela manutenção integral da cassação imposta pelo TRE-RR.
Em novembro, o ministro André Mendonça acompanhou parcialmente o voto da relatora, formando placar de 2 a 0 contra o governador. O julgamento, no entanto, foi novamente interrompido após pedido de vista do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendendo qualquer definição.
Impacto político e incerteza eleitoral
A indefinição jurídica mantém Roraima em um cenário de instabilidade política às vésperas de um novo ciclo eleitoral. Caso o TSE confirme a cassação, Denarium poderá perder o mandato e ficar inelegível, alterando completamente o tabuleiro político do estado para 2026.
Enquanto isso, a permanência do governador no cargo, mesmo após condenação em instância regional, alimenta críticas sobre a morosidade da Justiça Eleitoral e seus efeitos práticos no processo democrático.
Com o julgamento ainda pendente, o TSE entra no ano eleitoral sem uma resposta definitiva sobre o futuro político de Antonio Denarium — um impasse que pode influenciar alianças, estratégias partidárias e a própria legitimidade do pleito em Roraima.
Por: M3 Comunicação Integrada
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