Entenda as regras de transição da Reforma da Previdência que valem em 2026

Última modificação em 7 de janeiro de 2026 às 10:53

Com a chegada de 2026, muitos segurados do INSS voltaram a se perguntar se houve novas mudanças nas regras da aposentadoria. A resposta é não. O que está em vigor é o avanço natural do cronograma de transição criado pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103).

Essas regras foram desenhadas justamente para quem já contribuía antes da reforma e preveem ajustes graduais na idade mínima e na pontuação ao longo dos anos.

Veja o que muda em 2026 e como isso afeta cada grupo.

As regras de aposentadoria mudaram em 2026?

Não. Nenhuma nova lei entrou em vigor. O que acontece é a aplicação automática das regras de transição aprovadas em 2019, que aumentam requisitos de forma progressiva até a consolidação do novo modelo previdenciário.

Idade mínima + tempo de contribuição

Na regra que combina idade mínima e tempo de contribuição, a exigência de idade sobe seis meses a cada ano. Em 2026, fica assim:

• Mulheres: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição
• Homens: 64 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição

Regra de pontos

Na regra de pontos, soma-se a idade ao tempo de contribuição. A pontuação também aumenta um ponto por ano.

Em 2026, será necessário alcançar:

• Mulheres: 93 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição
• Homens: 103 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição

Regras para professores

Professores da educação infantil, fundamental e média têm critérios diferenciados, mas também seguem o escalonamento da reforma.

Regra de pontos:

• Mulheres: 88 pontos (mínimo de 25 anos de contribuição)
• Homens: 98 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição)

Regra de idade mínima:

• Mulheres: 54 anos e 6 meses de idade + 25 anos de contribuição
• Homens: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição

Regra de pedágio de 100%:

• Idade fixa de 52 anos para mulheres e 55 anos para homens

Regras que não mudam

Algumas modalidades não sofrem alterações anuais:

• Pedágio de 50%: não exige idade mínima e vale para quem estava a menos de dois anos da aposentadoria em novembro de 2019
• Pedágio de 100%: idade fixa de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Servidores públicos federais

Os servidores da União seguem regras próprias, mas também vinculadas à reforma de 2019. Em 2026, a principal mudança está na regra de pontos:

• Mulheres: 93 pontos
• Homens: 103 pontos

Além da pontuação, continuam sendo exigidos:

• Pelo menos 20 anos de serviço público
• Cinco anos no cargo efetivo em que ocorrerá a aposentadoria

Professores servidores públicos federais

Os professores da rede federal mantêm a redução de cinco anos nos requisitos, mas precisam observar a nova pontuação:

• Mulheres: 88 pontos
• Homens: 98 pontos

Também são exigidos:

• Tempo mínimo de contribuição exclusivamente no magistério
• 20 anos de serviço público
• Cinco anos no cargo

Como saber qual regra é mais vantajosa

Como existem várias regras de transição, a melhor opção varia de pessoa para pessoa. A orientação é usar o simulador oficial do INSS:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Selecione “Simular Aposentadoria”

O sistema analisa automaticamente todas as regras e indica aquela que permite a aposentadoria mais rápida ou mais vantajosa.

Dica importante: mantenha o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado. Ele reúne todo o histórico de contribuições e é fundamental para que o cálculo seja correto.

Fonte: Agência Gov

Por: M3 Comunicação Integrada

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