ALE-RR exonera comissionados e anuncia reorganização administrativa
Foto: Nonato Souza / ALE-RR
Última modificação em 3 de janeiro de 2026 às 14:47
A Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) publicou, nesta sexta-feira (2), um ato que determina a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da estrutura administrativa da Casa. A medida entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2025, último dia do ano, mas não especifica o número total de pessoas desligadas.
O documento oficial relaciona ao menos 290 cargos comissionados distribuídos entre gabinetes parlamentares, presidência, diretorias, coordenações, comissões permanentes e setores administrativos, técnicos e operacionais.
A decisão foi assinada pelo superintendente de Gestão de Pessoas, Claudemí Alves de Sousa e Sousa, e, segundo a Assembleia, trata-se de um procedimento administrativo adotado no início de cada exercício.
Procurada, a Ale-RR informou, por meio de nota, que a exoneração coletiva tem como finalidade viabilizar ajustes internos e reorganizar o planejamento das ações para o novo ano. O Legislativo estadual destacou ainda que as futuras nomeações e reconduções ocorrerão conforme as demandas institucionais e as diretrizes da atual gestão, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e o alinhamento às metas administrativas.
A medida ocorre em meio a um histórico de questionamentos sobre o elevado número de cargos comissionados na Casa. Atualmente, a Assembleia Legislativa conta com 4.672 servidores, dos quais apenas 105 são efetivos, representando cerca de 2,25% do quadro. Os demais 4.567 são comissionados, o equivalente a 97,75% do total.
Em 2024, a Justiça determinou que a Ale-RR reduzisse o quantitativo de cargos comissionados, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima em 2019. A decisão estabelece que esses cargos devem se restringir a funções de direção, chefia ou assessoramento e não ultrapassar o número de servidores efetivos. Ainda cabe recurso.
Por: M3 Comunicação Integrada
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